{"data":[{"id_projeto_investimento":"92637.15-22","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.","desc_funcao_social":"O público-alvo do MCMV FNHIS Sub 50 é constituído por famílias cuja renda mensal bruta se enquadre na Faixa Urbano 1, correspondente a até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2, correspondente a até R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), nos casos especificados no subitem 9.3.1.. Mitigação de conflitos fundiários urbanos, assim considerados como as disputas pela posse ou propriedade de imóvel urbano, objeto de litígio judicial, envolvendo famílias de baixa renda, que demandarem a proteção do Estado na garantia do direito humano à moradia e à cidade.. Concepção da habitação no sentido amplo de moradia, com a integração das dimensões física, urbanística, fundiária, econômica, social, cultural, energética e ambiental do espaço em que a vida do cidadão acontece.","desc_meta_global":"PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV NO MUNICÍPIO DE GARRAFÃO DO NORTE.","dt_inicial_prevista":"2026-03-25","dt_final_prevista":"2030-03-25","dt_cadastro":"2025-08-28","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":80,"desc_populacao_beneficiada":"famílias de baixa renda em municípios brasileiros com população de até 50 mil habitantes, que se enquadram na Faixa 1 (renda bruta mensal de até R$ 2.640,00) ou, em alguns casos, na Faixa 2 (até R$ 4.400,00), através do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O programa visa reduzir o déficit habitacional nessas cidades, fornecendo moradias urbanas dignas e seguras","qtd_empregos_gerados":50,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE","cnpj_executor":"22980940000127"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3080000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-47.04327 -1.9223)","latitude":"-1.9223","longitude":"-47.04327"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}