{"data":[{"id_projeto_investimento":"92025.31-66","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Produção de Unidades Habitacionais","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Provisão de unidades habitacionais no município de Jacutinga-MG.","desc_funcao_social":"Famílias de Jacutinga-MG em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa Urbano 1 do MCMV). A seleção, a cargo do município, priorizará famílias mapeadas pela gestão local, inscritas no CadÚnico, com foco em lares chefiados por mulheres, idosos, pessoas com deficiência e em condições de maior precariedade habitacional e risco social, incluindo a comunidade cigana.. O grave déficit habitacional qualitativo em Jacutinga-MG, onde centenas de famílias, especialmente as 832 pessoas em extrema pobreza (dados do GESUAS), vivem em moradias precárias, insalubres ou em áreas de risco. Tal condição gera problemas de saúde pública, insegurança, exclusão social e perpetua o ciclo da pobreza, impactando negativamente a dignidade e o desenvolvimento humano da população afetada.. Reduzir o déficit habitacional qualitativo com a entrega de 40 moradias dignas e seguras. Espera-se a melhoria direta nos indicadores de saúde, saneamento e segurança das famílias beneficiadas. Além disso, promover a inclusão social, o fortalecimento dos vínculos comunitários por meio do Trabalho Social Técnico e garantir o direito fundamental à moradia, rompendo o ciclo de vulnerabilidade social.","desc_meta_global":"Provisão de unidades habitacionais no município de Jacutinga-MG.","dt_inicial_prevista":"2025-11-01","dt_final_prevista":"2028-11-30","dt_cadastro":"2025-08-25","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":160,"desc_populacao_beneficiada":"A população beneficiada são famílias de Jacutinga-MG em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social, com renda mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1 do MCMV). A seleção priorizará famílias residentes em condições insalubres, chefiadas por mulheres, com idosos, pessoas com deficiência e, especificamente, membros da comunidade cigana local, conforme indicado na proposta.","qtd_empregos_gerados":50,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE JACUTINGA","cnpj_executor":"17914128000163"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":5600000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"Sim. Conforme a lista de anexos da proposta no Transferegov, o município apresentou a \"Lei de Politica de Habitação Social\" (Lei_Acoes_Sociais_Habitacao.pdf), demonstrando a existência de uma política habitacional local vinculada ao projeto."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-46.59399 -22.28879)","latitude":"-22.28879","longitude":"-46.59399"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}