{"data":[{"id_projeto_investimento":"9080.31-10","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiaria","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Contagem.","desc_funcao_social":"Possuidores em áreas ocupadas em desconformidade com a lei: LoteamentoPúblico Perobas-1 e Vila EPA - Regional Sede; Área aproximada: 200.000 m²; Domicíliosestimados: 1.417”. Solucionar um problema social. Legalizar a permanência de possuidores em áreas ocupadas em desconformidade com a lei, de forma a promover o direito social à moradia, a função social da propriedade e da cidade.. Garantir o direito à moradia digna daqueles que residem em assentamentos irregulares. O direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.","desc_meta_global":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Contagem.","dt_inicial_prevista":"2020-12-31","dt_final_prevista":"2027-12-31","dt_cadastro":"2022-10-04","ano_cadastro":2022,"natureza_intervencao":"Estudo","id_natureza_intervencao":4,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Em execução","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CONTAGEM","cnpj_executor":"18715508000131"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1000000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-44.34117 -19.55495)","latitude":"-19.55495","longitude":"-44.34117"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}