{"data":[{"id_projeto_investimento":"8233.52-78","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regulariz","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Pirenópolis/GO.","desc_funcao_social":"“Aproximadamente 2.200 pessoas moradoras dos seguintes bairros pirenopolinos: Centro, Carmo, Jardim Pireneus, VilaMatutina, Vila Pratinha II, Vila Alto Bonfim, Vila José Aires, Vila Cintra, Vila Peia, Alto da Lapa, Residencial Boa Sorte,perfazendo um total de 700 imóveis a serem regularizados.. A base imobiliária de nosso município está desatualizada, desta forma a prefeitura não consegue aplicar a tributação adequada dos munícipes, com a execução dos serviços pleiteados essa questão será sanada, também propiciará melhor fiscalização do cumprimento das leis urbanísticas e ambientais, que quando não cumpridas acabam por gerar exclusão social às ocupações inadequadas e irregulares do meio ambiente. (X) Mitigar conflitos entre posseiros e detentores oficiais da propriedade das áreas irreg. (X) Garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. (X) Legalizar e conciliar o direito a moradia com a preservação do meio ambiente, assegurando a permanência da população que mora em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, através de uma política que possibilite a inclusão social, integrando a comunidade à cidade, proporcionando melhoria da qualidade de vida e, dotando de infraestrutura, além de fazer com que a população des","desc_meta_global":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Pirenópolis/GO.","dt_inicial_prevista":"2019-12-31","dt_final_prevista":"2027-02-28","dt_cadastro":"2022-09-26","ano_cadastro":2022,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Em execução","uf_principal":"GO","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS","cnpj_executor":"01067941000105"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":482500.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.95888 -15.85194)","latitude":"-15.85194","longitude":"-48.95888"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}