{"data":[{"id_projeto_investimento":"8201.33-61","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regulariz","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Cabo Frio.","desc_funcao_social":"Comunidade do Morubá aproximadamente 260 unidades habitacionais (famílias) , dispostas entre construção base e direito real de laje.. A irregularidade de áreas ocupadas, sem compartilhar nem os direitos dos proprietários legítimos (como políticas públicas ou programas de crédito) nem suas obrigações (como tributos ou a preservação ambiental).. 1.\tLevantamento cartográfico do território.2.\tOrganização dos atos normativos e administrativos necessários para cumprir os objetivos.3.\tCadastro físico de todos os beneficiados.4.      Abertura e o registro das matrículas individuais junto ao Cartório de Registro de Imóveis - (Registro Reurb-S)","desc_meta_global":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Cabo Frio.","dt_inicial_prevista":"2021-12-31","dt_final_prevista":"2027-04-30","dt_cadastro":"2022-09-26","ano_cadastro":2022,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RJ","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":500,"desc_populacao_beneficiada":"500 famílias","qtd_empregos_gerados":8,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CABO FRIO","cnpj_executor":"28549483000105"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":395885.64,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-42.02791 -22.88766)","latitude":"-22.88766","longitude":"-42.02791"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}