{"data":[{"id_projeto_investimento":"76788.29-03","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe/BA.","nr_cep":"44.420-000","desc_endereco":"Praça Conselheiro Antonio Pereira Rebouças, S/N. Centro - Maragogipe – BA.","desc_projeto":"Contratação de empresa especializada em arquitetura, engenharia e restauração, para a execução das obras de Restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe/BA, que compreende a restauração do bem e a construção de um anexo para acomodação do programa de necessidades da câmara de vereadores.","desc_funcao_social":"A Casa de Câmara e Cadeia foi inaugurada em 1728, com grandes dimensões e fachada frontal com cinco arcos plenos no térreo e cinco janelas de púlpitos no sobrado, portada central com o ano 1728 gravado e um campanário com sino. Mantém sua arquitetura primitiva, com algumas adições ao longo do tempo. No pavimento superior ficava a sede do governo do município, e no térreo funcionava a cadeia pública até os anos 1990. O imóvel já abrigou como prisioneiro o general Labatut e recebeu, em 1859, D. Pedro II em visita ao Recôncavo.Atualmente o imóvel abriga a Câmara Municipal de Vereadores e a intervenção de ampliação busca garantir melhores condições para os trabalhos do legislativo municipal. O Projeto prevê a manutenção da Câmara, com intervenções que preservem suas características físicas e sua vocação de abrigar o poder público em âmbito municipal. Porém o espaço físico e infraestrutura técnica do imóvel não comportam o programa de necessidades extenso da Câmara, além de inviabilizar a acessibilidade universal. Além disso, a subdivisão de espaços originalmente plenos com divisórias e o abandono e falta de uso do pavimento térreo do edifício preexistente vão de encontro às premissas de preservação do Patrimônio. Para solucionar estes conflitos, foi proposta a criação de um anexo no terreno que se estende em declive ao fundo da edificação existente, para atender o programa de necessidades e restabelecer, na medida do possível, a edificação às suas características originais, além de atender normas de acessibilidade vigentes.","desc_meta_global":"Restauração do patrimônio e exercício da função social do bem.","dt_inicial_prevista":"2025-08-05","dt_final_prevista":"2026-12-05","dt_cadastro":"2025-07-25","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Ampliação","id_especie_intervencao":2,"situacao":"Em execução","uf_principal":"BA","organizacao_resp":"INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA CULTURA","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL","cnpj_tomador":null}],"executores":[{"organizacao_executor":"INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL","cnpj_executor":null}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":12927235.94,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Cultura","id_tipo":43,"subtipo":"Preservação do Patrimônio","id_subtipo":90}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-38.9188506862984 -12.7777934621397)","latitude":"-12.7777934621397","longitude":"-38.9188506862984"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}