{"data":[{"id_projeto_investimento":"6814.35-27","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMPLEXO VICENTE DE CARVALHO / JARDIM PAULISTA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Bertioga-SP.","desc_funcao_social":"Cerca de 1.200 famílias com renda até 5 salários mínimos, as quais serão beneficiadas com a regularização.. Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas da posse dos imóveis em favor dos moradores de ocupações espontâneas e/ou em loteamento irregulares, beneficiando parte do bairro Vicente de Carvalho e Centro, ambos localizados dentro do perímetro urbano do Município de Bertioga.. A legitimação da propriedade dos moradores do núcleo com a efetivação de entrega de certidões de matrículas individualizadas.","desc_meta_global":"Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Bertioga-SP.","dt_inicial_prevista":"2019-12-27","dt_final_prevista":"2024-09-30","dt_cadastro":"2022-09-14","ano_cadastro":2022,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Concluída","uf_principal":"SP","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE BERTIOGA","cnpj_executor":"68020916000147"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1004518.19,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-46.14513 -23.83086)","latitude":"-23.83086","longitude":"-46.14513"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}