{"data":[{"id_projeto_investimento":"61456.24-06","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"PROJETO PARA REFORMA DA ANTIGA SEDE DA PRF-RN","nr_cep":"59.054-500","desc_endereco":"R. Jaguarari, 1540 - Lagoa Nova, Natal - RN","desc_projeto":"Contratação de empresa especializada para a elaboração e adequação de projetos de engenharia, visando atender às seguintes demandas da SPRF-RN:Construção de cobertura de fiscalização na Unidade Operacional (UOP 01) da 1ª Delegacia (DEL) da SPRF/RN;Implantação de coberturas para estacionamento na sede da SPRF/RN;Reforma do prédio antigo da sede da SPRF/RN, visando à construção de academia, vestiário e depósito para suporte às atividades logísticas da instituição;Blindagem do observatório da Unidade Operacional (UOP 02) da 1ª Delegacia da SPRF/RN.","desc_funcao_social":"Unidades da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.","desc_meta_global":"A presente contratação direta encontra fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que dispensa a licitação para obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores cujo valor estimado seja inferior a R$ 119.222,14 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e quatorze centavos).Conforme a pesquisa de preços detalhada na Planilha Mapa de Preços (SEI nº 64815157) e analisada na Nota Técnica nº 3/2025/INFRAESTRUTURA PREDIAL-RN/SAD-RN/SPRF-RN (SEI nº 64808825), o valor global estimado para a execução dos serviços ascende a R$ 118.573,50 (cento e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). Este montante se situa dentro do limite legal estabelecido, o que, por si só, autoriza a dispensa de licitação.Importa ressaltar que a unificação dos serviços em um único objeto de contratação não configura fracionamento de despesa, prática vedada pela Lei nº 14.133/2021. Pelo contrário, a junção dos projetos visa a uma abordagem integrada e eficiente para atender a uma necessidade abrangente de melhoria da infraestrutura da PRF/RN. Tal medida otimiza a gestão contratual, padroniza as soluções de projeto e assegura a celeridade necessária para o planejamento das futuras obras, o que seria inviabilizado pela contratação de cada projeto separadamente, gerando maior burocracia e potencial de descontinuidade técnica. A pesquisa de preços foi realizada de forma global, confirmando a razoabilidade do valor para o conjunto dos serviços.","dt_inicial_prevista":"2025-06-24","dt_final_prevista":"2025-11-30","dt_cadastro":"2025-06-23","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Reforma","id_especie_intervencao":3,"situacao":"Concluída","uf_principal":"RN","organizacao_resp":"SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE","cnpj_organizacao_resp":"00394494011847","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA","cnpj_repassador":"00394494000136"}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE","cnpj_tomador":"00394494011847"}],"executores":[{"organizacao_executor":"1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA","cnpj_executor":"11738889000125"},{"organizacao_executor":"SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE","cnpj_executor":"00394494011847"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":118573.5,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"A presente contratação alinha-se ao Planejamento Estratégico da Polícia Rodoviária Federal para o período 2023 a 2028, previstanum dos Objetivos Estratégicos (Logística e Infraestrutura - Prover recursos, infraestrutura e soluções tecnológicas inovadoras).Nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2019 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, quedispõe sobre o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações noâmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento deContratações, consignamos que a contratação em tela está prevista no Planejamento e Gerenciamento de Contratações 2025"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Segurança Pública","id_tipo":1,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-35.37037 -5.86742000054287)","latitude":"-5.86742000054287","longitude":"-35.37037"},{"pin":"POINT (-35.25004 -6.01580000057455)","latitude":"-6.01580000057455","longitude":"-35.25004"},{"pin":"POINT (-35.21722 -5.81525000053205)","latitude":"-5.81525000053205","longitude":"-35.21722"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}