{"data":[{"id_projeto_investimento":"61455.35-30","projeto_estruturante":"NÃO","desc_nome":"Toca do Assis","nr_cep":"01.203-003","desc_endereco":"Rua Conselheiro Nébias, 1355 - Campos Elíseos","desc_projeto":"O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (SCEIC), em cumprimento de sentença da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - processo n° 0605499-73.2008.8.26.0053, pretende restaurar e requalificar as instalações da Toca do Assis, situada à Rua Conselheiro Nébias, 1355, Campos Elíseos, São Paulo – SP. Atualmente, o imóvel se encontra locado, em estado de abandono, deteriorando com o uso e falta de manutenção dos proprietários e locatários, necessitando de obras de restauro.Contudo, previamente a execução das obras de restauro, esta demanda tem por objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento dos projetos completos de arquitetura, complementares de engenharia e planilha orçamentária para sua futura contratação, através da Lei de licitações 14.133/21.","desc_funcao_social":"cumprimento de sentença da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - processo n° 0605499-73.2008.8.26.0053","desc_meta_global":"Desenvolvimento dos projetos de arquitetura, restauro e complementares para o restauro e adequação às normas atuais de acessibilidade, segurança patrimonial, no imóvel denominado Toca de Assis, situado à Rua Conselheiro Nébias nº 1355, Campos Elíseos, São Paulo/SP","dt_inicial_prevista":"2025-09-30","dt_final_prevista":"2026-06-30","dt_cadastro":"2025-06-23","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SP","organizacao_resp":"SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS","cnpj_organizacao_resp":"51531051000180","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"ESTADO DE SAO PAULO","cnpj_repassador":"46379400000150"}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS","cnpj_tomador":"51531051000180"}],"executores":[{"organizacao_executor":"SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS","cnpj_executor":"51531051000180"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":328800.78,"desc_nome_fonte_recurso":"Estadual"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Cultura","id_tipo":43,"subtipo":"Preservação do Patrimônio","id_subtipo":90}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-46.6483329766208 -23.532177286428)","latitude":"-23.532177286428","longitude":"-46.6483329766208"},{"pin":"POINT (-46.64833 -23.5321700170735)","latitude":"-23.5321700170735","longitude":"-46.64833"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}