{"data":[{"id_projeto_investimento":"59520.31-69","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Pavimentação Urbana de Vias no Município","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"O presente instrumento tem por objeto a execução de obras de implantação e qualificação de infraestrutura viária nas Ruas São Paulo, Floriano Peixoto e Rua Bahia, localizadas na área central do Município de Jacutinga-MG (coordenadas aproximadas 22 17 37.58 S, 46 36 57.97 O), totalizando uma área estimada de 13.700 m² e extensão aproximada de 2.150 metros. As intervenções visam promover conforto, segurança viária, controle de velocidade veicular e adequadas condições sanitárias para os diversos usuários, em consonância com a Ação 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária.As obras compreendem:1.\tAdequação e Pavimentação de Vias:- Análise técnica prévia da via em paralelepípedo existente.- Caso as condições técnicas permitam, será realizado o recapeamento com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) com espessura de 3 cm sobre o pavimento existente devidamente regularizado.- Caso o pavimento existente não apresente condições técnicas para recapeamento, será realizada a remoção do paralelepípedo e execução de novo pavimento, compreendendo:Serviços preliminares: Limpeza e regularização do terreno.- Compactação do subleito.- Execução de camada de base em brita graduada simples com espessura de 10 cm.- Aplicação de imprimação asfáltica.- Revestimento final em CBUQ com espessura de 3 cm.2.\tImplantação de Calçadas Acessíveis:- Construção e/ou reconstrução de calçadas em concreto, com largura adequada ao fluxo de pedestres.- Instalação de rampas de acessibilidade em conformidade com a NBR 9050.- Aplicação de piso tátil (alerta e direcional) em pontos estratégicos.3.\tSistema de Drenagem Pluvial Urbana:- Implantação e/ou adequação de sarjetas e meios-fios.- Instalação de bocas de lobo para captação e condução das águas pluviais ao sistema existente ou a ser complementado, prevenindo alagamentos e danos.4.\tSinalização Viária:- Implantação de sinalização horizontal (faixas de pedestres, linhas de divisão de fluxo, legendas) e vertical (placas de regulamentação, advertência e indicação), conforme normas do CONTRAN e manuais aplicáveis, visando o controle de velocidade e segurança.5.\tServiços Complementares (Itens Acessórios):- Considerando a obrigatoriedade do programa, caso as vias de intervenção, por serem em área central e residencial, não possuam ou apresentem deficiência, será contemplada a complementação ou adequação de redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário, conforme as diretrizes do programa.Todas as intervenções serão executadas em estrita observância às normas técnicas da ABNT, legislações ambientais pertinentes e especificações do Manual do Programa do Ministério das Cidades.","desc_funcao_social":"Residentes das Ruas São Paulo, Floriano Peixoto, Bahia e entorno imediato no centro; os mais de 500 mil turistas anuais (Fest Malhas, compras, turismo rural); comerciantes locais; Mercado Municipal; pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam estas vias estratégicas, beneficiando-se da mobilidade e segurança aprimoradas.. Vias centrais (R. São Paulo, F. Peixoto, Bahia) com pavimento em paralelepípedo irregular/danificado, drenagem deficiente e sinalização precária. Isso causa desconforto, riscos à segurança de pedestres/veículos, problemas sanitários (poeira/lama), prejudicando a mobilidade, o acesso à Fest Malhas, Mercado Municipal e a imagem turística.. Melhoria do conforto, segurança e condições sanitárias nas Ruas São Paulo, Floriano Peixoto e Bahia (2150m). Redução de acidentes. Fluxo otimizado de veículos/pedestres, especialmente para turistas/Fest Malhas. Valorização urbana. Fortalecimento de Jacutinga como destino turístico. Melhoria da qualidade de vida da população local.","desc_meta_global":"O presente instrumento tem por objeto a execução de obras de implantação e qualificação de infraestrutura viária nas Ruas São Paulo, Floriano Peixoto e Rua Bahia, localizadas na área central do Município de Jacutinga-MG (coordenadas aproximadas 22 17 37.58 S, 46 36 57.97 O), totalizando uma área estimada de 13.700 m² e extensão aproximada de 2.150 metros. As intervenções visam promover conforto, segurança viária, controle de velocidade veicular e adequadas condições sanitárias para os diversos usuários, em consonância com a Ação 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária.As obras compreendem:1.\tAdequação e Pavimentação de Vias:- Análise técnica prévia da via em paralelepípedo existente.- Caso as condições técnicas permitam, será realizado o recapeamento com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) com espessura de 3 cm sobre o pavimento existente devidamente regularizado.- Caso o pavimento existente não apresente condições técnicas para recapeamento, será realizada a remoção do paralelepípedo e execução de novo pavimento, compreendendo:Serviços preliminares: Limpeza e regularização do terreno.- Compactação do subleito.- Execução de camada de base em brita graduada simples com espessura de 10 cm.- Aplicação de imprimação asfáltica.- Revestimento final em CBUQ com espessura de 3 cm.2.\tImplantação de Calçadas Acessíveis:- Construção e/ou reconstrução de calçadas em concreto, com largura adequada ao fluxo de pedestres.- Instalação de rampas de acessibilidade em conformidade com a NBR 9050.- Aplicação de piso tátil (alerta e direcional) em pontos estratégicos.3.\tSistema de Drenagem Pluvial Urbana:- Implantação e/ou adequação de sarjetas e meios-fios.- Instalação de bocas de lobo para captação e condução das águas pluviais ao sistema existente ou a ser complementado, prevenindo alagamentos e danos.4.\tSinalização Viária:- Implantação de sinalização horizontal (faixas de pedestres, linhas de divisão de fluxo, legendas) e vertical (placas de regulamentação, advertência e indicação), conforme normas do CONTRAN e manuais aplicáveis, visando o controle de velocidade e segurança.5.\tServiços Complementares (Itens Acessórios):- Considerando a obrigatoriedade do programa, caso as vias de intervenção, por serem em área central e residencial, não possuam ou apresentem deficiência, será contemplada a complementação ou adequação de redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário, conforme as diretrizes do programa.Todas as intervenções serão executadas em estrita observância às normas técnicas da ABNT, legislações ambientais pertinentes e especificações do Manual do Programa do Ministério das Cidades.","dt_inicial_prevista":"2025-07-01","dt_final_prevista":"2025-12-20","dt_cadastro":"2025-05-15","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":5000000,"desc_populacao_beneficiada":"Residentes das Ruas São Paulo, Floriano Peixoto, Bahia e entorno imediato no centro; os mais de 500 mil turistas anuais (Fest Malhas, compras, turismo rural); comerciantes locais; Mercado Municipal; pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam estas vias estratégicas, beneficiando-se da mobilidade e segurança aprimoradas.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE JACUTINGA","cnpj_executor":"17914128000163"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1900000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Econômico","id_eixo":3,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":24,"subtipo":"Pavimentação","id_subtipo":58}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-46.61467 -22.29154)","latitude":"-22.29154","longitude":"-46.61467"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}