{"data":[{"id_projeto_investimento":"58396.31-02","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"PROGRAMA NACIONAL DE ESTRADAS RURAIS: Revitalizando mais de 1.200 quilômetros para escoamento de café, leite, milho, frutas, flores, vinhos, aves, suínos e gado de corte.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Apoiar a execução de ações de recuperação e qualificação da infraestrutura das estradas vicinais no município de Jacutinga, Minas Gerais, em alinhamento com os objetivos do Programa Nacional de Estradas Rurais - Proner (Portaria MAPA nº 777/2025). O objeto compreende a realização de um conjunto de intervenções na extensa malha rural do município (superior a 1.200 km, distribuída em mais de 16 bairros rurais), visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários, fortalecendo a infraestrutura logística e promovendo o desenvolvimento local.As ações a serem executadas, conforme detalhamento em Plano de Trabalho e Projeto Básico/Termo de Referência, incluem, mas não se limitam a:1.\tLimpeza e Reconformação: Serviços de limpeza das faixas de domínio, remoção de obstruções, regularização do leito estradal e acostamentos.2.\tCascalhamento: Aplicação, espalhamento e compactação de material granular (cascalho) em trechos identificados como críticos para melhorar a superfície de rolamento e a capacidade de suporte da via, especialmente em períodos chuvosos.3.\tManilhamento/Implantação de Bueiros: Instalação, substituição ou recuperação de dispositivos de transposição de talvegues (manilhas, bueiros tubulares ou celulares) para garantir a passagem segura de cursos d'água e evitar danos à estrutura da estrada.4.\tConstrução de Cacimbas e Caixas Secas: Implantação de estruturas de contenção e infiltração de águas pluviais (bacias de contenção/dissipação e caixas secas) para controle de erosão e manejo adequado do escoamento superficial.5.\tConstrução/Reforma de Pontes: Edificação ou recuperação de pequenas pontes, pontilhões em pontos estratégicos da malha viária para garantir a conectividade e segurança.6.\tDrenagem Pluvial: Construção ou melhoria de sistemas de drenagem superficial (valetas, sarjetas, saídas d'água) para proteger o corpo estradal da ação erosiva das águas.7.\tPavimentação: Execução de pavimentação em trechos específicos de maior importância logística, acesso a comunidades ou em rampas acentuadas, conforme viabilidade técnica e priorização definida no plano de trabalho.8.\tContenção e Estabilização de Encostas: Realização de obras de engenharia para contenção de taludes e estabilização de encostas em pontos de risco adjacentes às estradas, garantindo a segurança dos usuários.A execução destas intervenções é fundamental para resolver os gargalos logísticos que dificultam o escoamento da produção agropecuária de Jacutinga, com destaque para o café (produto histórico e de grande relevância econômica local, sendo um dos principais produtores do Sul de Minas), mas também para a produção leiteira (superior a 2 mil litros/mês), milho, frutas, flores, vinhos, entre outras culturas, avicultura e suinocultura, atividades essenciais para a economia e abastecimento. Além disso, as melhorias visam garantir o acesso seguro e contínuo da população rural (7.827 habitantes em 2021) a serviços essenciais como saúde, educação e comércio, promovendo a inclusão territorial, a redução das desigualdades regionais e a melhoria geral da qualidade de vida no campo, contribuindo assim para os objetivos finalísticos do Proner, em conformidade com os requisitos legais e normativos aplicáveis (Decreto nº 11.531/2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023).","desc_funcao_social":"População rural de Jacutinga (7.827 hab.), incluindo produtores de café (principal produto), leite (2 mil L/mês), milho, frutas, flores, vinhos, avicultores, suinocultores e suas famílias. Abrange trabalhadores rurais, Cooperativa Agropecuária (Coapeja) e transportadores. Beneficia indiretamente a população urbana com melhor acesso a alimentos e serviços.. A extensa malha viária rural de Jacutinga (+1200 km), essencial para escoar a expressiva produção de café e outros produtos agropecuários, encontra-se em condições precárias, além de ser terrenos íngremes, o que dificulta o transporte, eleva custos logísticos, prejudica o acesso dos 7.827 moradores rurais a serviços essenciais e compromete a competitividade do agronegócio local, historicamente relevante.. Melhoria significativa das condições de trafegabilidade das estradas rurais, facilitando o escoamento da produção agrícola e o acesso da população rural. Redução dos custos logísticos e do tempo de transporte. Maior integração das regiões produtoras ao Sistema Nacional de Viação. Contribuição para elevar o Índice de Condição da Malha (ICM) local e melhorar a qualidade de vida rural.","desc_meta_global":"Apoiar a execução de ações de recuperação e qualificação da infraestrutura das estradas vicinais no município de Jacutinga, Minas Gerais, em alinhamento com os objetivos do Programa Nacional de Estradas Rurais - Proner (Portaria MAPA nº 777/2025). O objeto compreende a realização de um conjunto de intervenções na extensa malha rural do município (superior a 1.200 km, distribuída em mais de 16 bairros rurais), visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários, fortalecendo a infraestrutura logística e promovendo o desenvolvimento local.As ações a serem executadas, conforme detalhamento em Plano de Trabalho e Projeto Básico/Termo de Referência, incluem, mas não se limitam a:1.\tLimpeza e Reconformação: Serviços de limpeza das faixas de domínio, remoção de obstruções, regularização do leito estradal e acostamentos.2.\tCascalhamento: Aplicação, espalhamento e compactação de material granular (cascalho) em trechos identificados como críticos para melhorar a superfície de rolamento e a capacidade de suporte da via, especialmente em períodos chuvosos.3.\tManilhamento/Implantação de Bueiros: Instalação, substituição ou recuperação de dispositivos de transposição de talvegues (manilhas, bueiros tubulares ou celulares) para garantir a passagem segura de cursos d'água e evitar danos à estrutura da estrada.4.\tConstrução de Cacimbas e Caixas Secas: Implantação de estruturas de contenção e infiltração de águas pluviais (bacias de contenção/dissipação e caixas secas) para controle de erosão e manejo adequado do escoamento superficial.5.\tConstrução/Reforma de Pontes: Edificação ou recuperação de pequenas pontes, pontilhões em pontos estratégicos da malha viária para garantir a conectividade e segurança.6.\tDrenagem Pluvial: Construção ou melhoria de sistemas de drenagem superficial (valetas, sarjetas, saídas d'água) para proteger o corpo estradal da ação erosiva das águas.7.\tPavimentação: Execução de pavimentação em trechos específicos de maior importância logística, acesso a comunidades ou em rampas acentuadas, conforme viabilidade técnica e priorização definida no plano de trabalho.8.\tContenção e Estabilização de Encostas: Realização de obras de engenharia para contenção de taludes e estabilização de encostas em pontos de risco adjacentes às estradas, garantindo a segurança dos usuários.A execução destas intervenções é fundamental para resolver os gargalos logísticos que dificultam o escoamento da produção agropecuária de Jacutinga, com destaque para o café (produto histórico e de grande relevância econômica local, sendo um dos principais produtores do Sul de Minas), mas também para a produção leiteira (superior a 2 mil litros/mês), milho, frutas, flores, vinhos, entre outras culturas, avicultura e suinocultura, atividades essenciais para a economia e abastecimento. Além disso, as melhorias visam garantir o acesso seguro e contínuo da população rural (7.827 habitantes em 2021) a serviços essenciais como saúde, educação e comércio, promovendo a inclusão territorial, a redução das desigualdades regionais e a melhoria geral da qualidade de vida no campo, contribuindo assim para os objetivos finalísticos do Proner, em conformidade com os requisitos legais e normativos aplicáveis (Decreto nº 11.531/2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023).","dt_inicial_prevista":"2025-07-01","dt_final_prevista":"2026-07-01","dt_cadastro":"2025-05-09","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":7827,"desc_populacao_beneficiada":"População rural de Jacutinga (7.827 hab.), incluindo produtores de café (principal produto), leite (2 mil L/mês), milho, frutas, flores, vinhos, avicultores, suinocultores e suas famílias. 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