{"data":[{"id_projeto_investimento":"52321.31-05","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Desenvolvimento, construção e implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Minas Gerais.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"O objeto do convênio contempla o desenvolvimento, construção e implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Minas Gerais.","desc_funcao_social":"Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade no Estado de Minas Gerais.. O Estado de MG presta a medida socioeducativa com altos custos, que envolvem gastos com pessoal, reparo e manutenção da infraestrutura e de logística de atendimento. Ainda com altos custos, a medida socioeducativa, cujo objetivo é promover a responsabilização e ressocialização dos adolescentes, apresenta diversas fragilidades impedindo o alcance dos resultados plenos da política. Potencializando a temática, a região metropolitana de Belo Horizonte apresenta um déficit em torno de 522 vagas.. Promover e articular a implementação de programas, políticas, ações e serviços de atendimento à crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos. Bem como, contribuir para diminuição do atual déficit de vagas da principal região mineira, em relação à demanda de vagas de atendimento socioeducativo.","desc_meta_global":"O objeto do convênio contempla o desenvolvimento, construção e implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Minas Gerais.","dt_inicial_prevista":"2020-02-19","dt_final_prevista":"2028-02-19","dt_cadastro":"2025-04-09","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade no Estado de Minas Gerais.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP","cnpj_executor":"05487631000109"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":34384377.63,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"O Estado de MG presta a medida socioeducativa com altos custos, que envolvem gastos com pessoal, reparo e manutenção dainfraestrutura e de logística de atendimento. Ainda com altos custos, a medida socioeducativa, cujo objetivo é promover aresponsabilização e ressocialização dos adolescentes, apresenta diversas fragilidades impedindo o alcance dos resultados plenosda política. Potencializando a temática, a região metropolitana de Belo Horizonte apresenta um déficit em torno de 522 vagas."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":6,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-43.95077 -19.78225)","latitude":"-19.78225","longitude":"-43.95077"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}