{"data":[{"id_projeto_investimento":"51964.42-53","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Desenvolvimento, construção, implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Santa Catarina.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"O objeto do convênio contempla o desenvolvimento, construção, implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Santa Catarina.","desc_funcao_social":"O adolescente em conflito coma lei e a reestruturação das unidades que irão acolher estes jovens durante a aplicação da medida socioeducativa.. Com a criação e reestruturação de unidades resolveremos algumas questões dentre as quais evidenciamos a resposta ágil ao adolescente e sociedade e aplicação da medidasocioeducativa de maneira humanizada, respeitando o adolescente na condição de indivíduo em desenvolvimento. Além destas questões, torna-se importante pontuar que está em fase de estudo a implantação de Programa de Parceria de Investimento (PPI) como possíveiscolaboradoras no objetivo de aplicar as medidas socioeducativas.. Com qualificação do sistema socioeducativo, poderemosbuscar tornar o estado de Santa Catarina em modelo no cenário nacional no que diz respeito à aplicação das medidas socioeducativas. Somado a isso, aumentar o número de unidades com padrões arquitetônicos adequados a legislação vigente, bem como aos tratados internacionais,intensificando a oferta de escolarização e profissionalização e atendimento de saúde será possível disponibilizar ao adolescente a esperança de reconstruir sua história.","desc_meta_global":"O objeto do convênio contempla o desenvolvimento, construção, implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Santa Catarina.","dt_inicial_prevista":"2019-12-31","dt_final_prevista":"2027-04-01","dt_cadastro":"2025-03-13","ano_cadastro":2025,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC","cnpj_executor":"01577780000108"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":34384377.62,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Com a criação e reestruturação de unidades resolveremos algumas questões dentre as quais evidenciamos a resposta ágil aoadolescente e sociedade e aplicação da medidasocioeducativa de maneira humanizada, respeitando o adolescente na condição de indivíduo em desenvolvimento. Além destasquestões, torna-se importante pontuar que está em fase de estudo a implantação de Programa de Parceria de Investimento (PPI)como possíveiscolaboradoras no objetivo de aplicar as medidas socioeducativas."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":6,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-49.02194 -26.90424)","latitude":"-26.90424","longitude":"-49.02194"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}