{"data":[{"id_projeto_investimento":"50131.33-27","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Provisão de Unidades Habitacionais","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Provisão de unidades habitacionais no Município de Itatiaia/RJ","desc_funcao_social":"População de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, residente em áreas sujeitas a fatores de risco, insalubridade ou degradação ambiental.. Considerando o lapso temporal de inexistência de políticas públicas específicas voltadas para esse público-alvo aos longos de 12 anos. Itatiaia possui um déficit habitacional significativo. É importante ressaltamos que esse déficit corresponde as habitações irregulares e perfil populacional em grande parte em situação de vulnerabilidade social e habitando em área de risco.. A provisão das 50 unidades habitacionais visa conciliar o direito a moradia digna, assegurando a permanência da população residente em áreas urbanas que não detém de moradia própria e que estejam em situação de vulnerabilidade social e em área de risco, reduzindo o déficit habitacional do município, por meio de uma política que possibilita a inclusão social, abraçando a comunidade à cidade, viabilizando melhoria da qualidade de vida, favorecendo a infraestrutura urbana.","desc_meta_global":"Provisão de unidades habitacionais no Município de Itatiaia/RJ","dt_inicial_prevista":"2024-12-27","dt_final_prevista":"2027-12-27","dt_cadastro":"2024-12-18","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cancelada","uf_principal":"RJ","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":100,"desc_populacao_beneficiada":"População de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social, residente em áreas sujeitas a fatores de risco, insalubridade ou degradação ambiental.","qtd_empregos_gerados":100,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE ITATIAIA","cnpj_executor":"31846892000170"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":6500000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"Conforme a Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida; e a Lei Municipal nº 1.190 de 17 de dezembro de 2021, que trata do PPA 2022-2025 do município de Itatiaia/RJ. Dentro do PPA, há o Programa 024 – Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária, que objetiva o desenvolvimento e a execução de programas e ações no campo da política municipal de habitação, visando à construção de unidades habitacionais, obras de infraestrutura e intervenções preventivas, a fim de garantir a população um padrão de habitabilidade."},{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Conforme a Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida; e a Lei Municipal nº 1.190 de 17 de dezembro de 2021, que trata do PPA 2022-2025 do município de Itatiaia/RJ. Dentro do PPA, há o Programa 024 – Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária, que objetiva o desenvolvimento e a execução de programas e ações no campo da política municipal de habitação, visando à construção de unidades habitacionais, obras de infraestrutura e intervenções preventivas, a fim de garantir a população um padrão de habitabilidade."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-44.56889 -22.5031)","latitude":"-22.5031","longitude":"-44.56889"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}