{"data":[{"id_projeto_investimento":"48271.42-28","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"SAA da aldeia indígena Praia de Fora II, no município de Palhoça/SC.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Construção do sistema de abastecimento de água da aldeia indígena Praia de Fora II, no município de Palhoça/SC.","desc_funcao_social":"Faz-se necessário a construção de um sistema de abastecimento de água nesta aldeia, sendo que a implantação de um sistema de abastecimento de água vai repercutir imediatamente sobre a saúde da população, pois ocorre a erradicação de doenças de veiculação ou de origem hídrica, a diminuição dos índices de mortalidade e em especial da mortalidade infantil, e as melhorias nas condições de higiene pessoal e do ambiente que proporciona vai implicar na diminuição de uma série de doenças não relacionadas diretamente à saúde. Na dicção dos Artigos 6º, caput, 196 e 197, ambos da Constituição Federal, o direito de acesso à água, enquanto conteúdo do direito à saúde é dever do Estado, sendo as ações e serviços a ele relacionados dotadosde relevância pública, garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e outros agravos. O pleno acesso à água é pressuposto para uma vida digna e que a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF) é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e impõe ao Estado o dever de assegurar positivamente a prestação do serviço público em questão e viabilizar a execução dos projetos de vida.","desc_meta_global":"Abastecimento de água potável à aldeia indígena.","dt_inicial_prevista":"2025-02-01","dt_final_prevista":"2025-06-30","dt_cadastro":"2024-12-16","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SC","organizacao_resp":"MINISTÉRIO DA SAÚDE","cnpj_organizacao_resp":"00394544012787","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MINISTÉRIO DA SAÚDE","cnpj_executor":"00394544012787"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":106699.95,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Saúde","id_tipo":39,"subtipo":"Saneamento","id_subtipo":38}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.63515 -27.7516600241605)","latitude":"-27.7516600241605","longitude":"-48.63515"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}