{"data":[{"id_projeto_investimento":"47688.51-94","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"RESIDENCIAL RECANTO FELIZ","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Construção de unidades habitacionais no município de Pedra Preta-MT.","desc_funcao_social":"Atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade econômica em unidades concentradas na zona urbana do município.. A partir da consagração da moradia como um direito social, geraram-se deveres diretos ao Poder Público relacionado à questão habitacional. Entende-se que o dever de oferecer à população de baixa renda uma habitação digna e construída de forma cuidadosa, com respeito às condições de salubridade, estabilidade e convivência social, é decorrência direta do estatuído pelo art. 6º da Constituição Federal.. A proposta reveste-se da mais alta relevância social, que traz medida de justiça para as populações mais vulneráveis do município de Pedra Preta - MT. A população de baixa renda tem inegável direito ao acesso naquele que é na quase integralidade dos casos, o mais importante empreendimento de uma família, que é a construção de sua habitação.","desc_meta_global":"Construção de unidades habitacionais no município de Pedra Preta-MT.","dt_inicial_prevista":"2025-05-06","dt_final_prevista":"2029-05-06","dt_cadastro":"2024-12-10","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Em execução","uf_principal":"MT","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":25,"desc_populacao_beneficiada":"FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIADADE SOCIAL QUE NÃO POSSUI HABITAÇÃO ADEQUADA E PRÓPRIA.","qtd_empregos_gerados":10,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PEDRA PRETA","cnpj_executor":"03773942000109"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3278903.46,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-54.4857 -16.62439)","latitude":"-16.62439","longitude":"-54.4857"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}