{"data":[{"id_projeto_investimento":"47377.23-99","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Casa da Mulher Brasileira de Itapipoca/CE","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira no Município de Itapipoca.","desc_funcao_social":"O público-alvo deste projeto abrange todas as mulheres, com ênfase nas que enfrentam situações de violência doméstica e de gênero. A prioridade se concentra nas mulheres que residem no estado do Ceará, especialmente em Itapipoca e nos municípios da Região onde será estabelecida a Casa da Mulher Brasileira. Essa abordagem busca atender a uma necessidade urgente de proteção e apoio para aquelas que vivenciam formas de violência, oferecendo um espaço seguro e acolhedor.. O desafio que se apresenta refere-se às deficiências na coordenação e na integração dos serviços públicos especializados voltados para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, tanto no município de Itapipoca quanto na macrorregião. Essas fragilidades podem impactar negativamente a eficácia das ações preventivas e do suporte oferecido às vítimas, dificultando o acesso a recursos essenciais e comprometendo a garantia de proteção adequada.. Aprimorar os serviços públicos destinados a mulheres que enfrentam situações de violência no município de Itapipoca. É fundamental garantir que as mulheres tenham acesso mais ágil e eficiente aos recursos de que necessitam, além de melhorar a qualidade do apoio e da assistência oferecidos. Isso significa que os serviços devem estar preparados para agir de maneira oportuna, oferecendo suporte psicológico, legal e social.","desc_meta_global":"Construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira no Município de Itapipoca.","dt_inicial_prevista":"2024-12-11","dt_final_prevista":"2028-12-11","dt_cadastro":"2024-12-10","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"CE","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS MULHERES","cnpj_repassador":"05510958000146"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"SECRETARIA DAS MULHERES","cnpj_executor":"49958941000121"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":9509500.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Estadual","desc_ppa":"A Casa da Mulher Brasileira é um espaço dedicado ao atendimento às mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e assistência social. Localizada em diversos municípios, representa um importante equipamento para proteção dos direitos das mulheres.O Programa Mulher Viver sem Violência do Ministério das Mulheres tem o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, social e da promoção da autonomia financeira.A implantação de novas casas da mulher brasileira no Estado do Ceará está previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027), no órgão Secretaria das Mulheres por meio do Programa de Governo 167 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Objetivo 01 - Combater a Violência contra à mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento, vinculada a entrega 2280- Casa da Mulher Implantada, de meta 03 (três) unidades."},{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"A Casa da Mulher Brasileira é um espaço dedicado ao atendimento às mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e assistência social. 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