{"data":[{"id_projeto_investimento":"4523.52-87","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Execução dos programas de acompanhamento dos impactos ambientais do Forte Santa Bárbara, em Formosa – GO","nr_cep":"73.814-500","desc_endereco":"BR 020, KM 07, Village, GO","desc_projeto":"Execução dos programas de acompanhamento dos impactos ambientais do Forte Santa Bárbara, em Formosa – GO","desc_funcao_social":"O Contrato de Objetivos Estratégicos tem por objetivo a pactuação de resultados com a finalidade de permitir a execução dos Objetivos Estratégicos do Exército, detalhado nas estratégias e ações estratégicas estabelecidas, com foco naquelas consideradas prioritárias, para o horizonte temporal de 2019-2020, mediante o acompanhamento das metas preconizadas para o ano de 2019. O Contrato 11/2016, celebrado entre a CRO/11 e a empresa PROGEPLAN, contempla a entrega de 4 produtos, tais quais: Plano de Trabalho e Mobilização das Equipes; Diagnóstico Ambiental; Prognóstico Ambiental; e os Programas de Acompanhamento dos Impactos Ambientais que podem ser causados pela obra de construção do Complexo do Comando de Artilharia, em Formosa/GO. Os produtos entregues pela CONTRATADA foram encaminhados para análise e aprovação da DPIMA (Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente). A DPIMA aprovou os referidos produtos em 05 de abril de 2018. Ocorre que em março de 2018 foi expedida pelo IBAMA, a Dispensa de Licenciamento Ambiental e a Autorização de Supressão vegetal para o empreendimento. Contudo, essa dispensa implica na necessidade de implementação dos Programas Ambientais contratados e entregues pela PROGEPLAN, como forma de atendimento à legislação ambiental. Para implementação dos programas foi elaborado, com base nos mesmos, as Especificações Técnicas e Memorial Descritivo que subsidiarão o processo de licitação e contratação dos serviços ambientais. Vale ressaltar, que o não cabimento do licenciamento ambiental para o empreendimento se deu por meio da avaliação das características e elementos do projeto. Entretanto, não desobriga o empreendimento a adotar medidas de controle e de observância a legislação ambiental, tais como: • Observância aos dispositivos legais relacionados à proteção florestal; • Observância aos dispositivos legais relacionados à diversidade biológica, assim como ao acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado; • Observância","desc_meta_global":"Execução dos programas de acompanhamento dos impactos ambientais do Forte Santa Bárbara, em Formosa – GO","dt_inicial_prevista":"2019-12-16","dt_final_prevista":"2025-02-17","dt_cadastro":"2021-11-17","ano_cadastro":2021,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Concluída","uf_principal":"GO","organizacao_resp":"COMANDO DO EXÉRCITO","cnpj_organizacao_resp":"00394452000103","populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":null,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"CIPI","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA DEFESA","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[{"organizacao_tomador":"COMANDO DO EXÉRCITO","cnpj_tomador":"00394452000103"}],"executores":[{"organizacao_executor":"COMANDO DO EXÉRCITO","cnpj_executor":"00394452000103"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2254121.02,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Programa: Desnvolvimento nacional"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[{"ind_foto":"SIM"}],"pins":[{"pin":"POINT(-47.30315 -15.5843200062719)","latitude":"-15.5843200062719","longitude":"15.5843200062719)"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}