{"data":[{"id_projeto_investimento":"44063.53-80","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária do Sol Nascente, Trecho II, Etapa 1","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária de Interesse Social em área de ocupação irregular no Distrito Federal.","desc_funcao_social":"O público alvo do objeto é a população que vive informalmente na Etapa 1 do Trecho II do Sol Nascente, na Região Administrativa Sol Nascente e Pôr do Sol (RA XXXII), contabilizando aproximadamente 10.588 lotes urbanizáveis. Ressalta-se, no entanto, que, dessas 10.588 ocupações, as localizadas em áreas de risco, delimitadas no EIA/RIMA e no PRAD não serão regularizadas, podendo haver uma redução no número total.. O Sol Nascente é considerado a maior favela do Brasil, segundo dados do Censo 2022(IBGE).  Já foram executados diversos estudos e projetos na área, no entanto, devido ao longo tempo transcorrido entre a elaboração dos projetos (2008) e o início da sua efetiva implantação (2014), os projetos encontram-se defasados em respeito à realidade existente. Hoje, as famílias possuem insegurança na posse da terra, condições inadequadas de moradia e riscos de morte relacionados a erosões presentes no local.. Espera-se com a execução do objeto que a área seja regularizada, provendo infraestrutura necessária e a finalização do processo de titulação dos ocupantes da área, considerando as especificidades contidas nos estudos a serem contratados. Espera-se que a regularização traga diversos benefícios para a comunidade, como segurança jurídica, acesso a serviços básicos, inclusão social e econômica, desenvolvimento urbano sustentável e redução de conflitos.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária de Interesse Social em área de ocupação irregular no Distrito Federal.","dt_inicial_prevista":"2024-10-11","dt_final_prevista":"2028-10-11","dt_cadastro":"2024-10-21","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"DF","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL ","cnpj_executor":"09335575000130"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3677796.48,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.13295 -15.82725)","latitude":"-15.82725","longitude":"-48.13295"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}