{"data":[{"id_projeto_investimento":"43711.31-10","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Reurb - Chácaras Madalena","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Novo PAC - Cidades Sustentáveis e resilientes - regularização fundiária no município de Ipatinga/MG.","desc_funcao_social":"300. A irregularidade urbana é realidade em todas as cidades brasileiras e é um desafio para a administração pública. A conjugação de esforços entre os entes federados é fundamental para buscar soluções efetivas. A REURB permite que áreas informais sejam convertidas em espaços urbanos formais e legalizados. O registro do imóvel no Ofício de Registro de Imóveis é um passo importante nesse sentido, pois confere legitimidade à posse e garante que os ocupantes tenham seus direitos reconhecidos.. A REURB é uma ferramenta que aborda diversos aspectos para o desenvolvimento sustentável das cidades e tem um impacto significativo em várias áreas como segurança jurídica, adequação dos cadastros imobiliários dos municípios, melhorias ambientais e urbanísticas, inclusão no mercado formal, arrecadação de tributos entre outros. A REURB não apenas legaliza a posse, também promove uma série de benefícios sociais, econômicos e ambientais e é essencial para construir cidades mais justas e adaptadas.","desc_meta_global":"Novo PAC - Cidades Sustentáveis e resilientes - regularização fundiária no município de Ipatinga/MG.","dt_inicial_prevista":"2024-10-25","dt_final_prevista":"2027-10-31","dt_cadastro":"2024-10-04","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Fabricação","id_especie_intervencao":5,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":525,"desc_populacao_beneficiada":"Verifica-se que a população abrangida pelo núcleo urbano informal é, em sua maioria, composta por famílias enquadráveis na modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO","cnpj_executor":"15438067000180"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":659649.41,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-42.58181 -19.45012)","latitude":"-19.45012","longitude":"-42.58181"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}