{"data":[{"id_projeto_investimento":"43167.42-05","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Cidades Sustentáveis e Resilientes – Regularização Fundiária","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária Urbana de Núcleo Urbano Informal em área urbana consolidada Município de Tubarão.","desc_funcao_social":"140 famílias.. A população de interesse social que integra a presente proposta sofre com todas as restrições e riscos decorrentes da situação de irregularidade fundiária. Dentre elas, podemos destacar a insegurança jurídica de meros possuidores – e não proprietários – de seus imóveis, a falta ou a precariedade do acesso a serviços públicos essenciais, como a oferta de energia elétrica domiciliar, de água potável e coleta de resíduos.. Regularização fundiária plena do núcleo urbano informal consolidados que compõem a proposta, abrangendo os aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e de riscos geotécnicos e a titulação dos seus ocupantes, preferencialmente por meio do instituto da legitimação fundiária.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária Urbana de Núcleo Urbano Informal em área urbana consolidada Município de Tubarão.","dt_inicial_prevista":"2024-09-13","dt_final_prevista":"2027-09-13","dt_cadastro":"2024-09-13","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":7000,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":150,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE TUBARAO","cnpj_executor":"82928656000133"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":622160.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-48.97835 -28.47245)","latitude":"-28.47245","longitude":"-48.97835"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}