{"data":[{"id_projeto_investimento":"42985.22-32","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"A Regularização Fundiária Urbana no Estado do Piauí","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"A regularização fundiária urbana no Estado do Piauí","desc_funcao_social":"Ocupação Mundo Novo - aproximadamente 125 lotes/famíliasOcupação Bairro São Francisco - aproximadamente 243 lotes/famíliasOcupação Esperança Garcia - aproximadamente 950 lotes/famíliasOcupação Bairro Crioli 2 - aproximadamente 580 lotes/famíliasOcupação Bairro Crioli 1 - aproximadamente 106 lotes/famíliasOcupação BR-343 - aproximadamente 77 lotes/famílias. O problema a ser resolvido é a informalidade na ocupação de áreas urbanas em Piripiri, Piauí. Muitas famílias de baixa renda vivem sem a segurança jurídica da posse de seus imóveis, o que resulta em vulnerabilidade social, falta de acesso adequado a infraestrutura e serviços públicos, e condições de habitabilidade precárias. A regularização fundiária busca formalizar essas posses, garantindo direitos legais, melhorando as condições de vida e promovendo a inclusão social dessas comunidades.. •\tRegularização Jurídica: Formalização da posse e titulação dos imóveis para os moradores das áreas contempladas;•\tMelhoria da Infraestrutura: Integração das áreas regularizadas ao contexto urbano formal, com acesso a serviços públicos e infraestrutura adequada;•\tInclusão Social: Aumento da segurança jurídica e da qualidade de vida das famílias beneficiadas, promovendo a cidadania e a inclusão social;•\tDesenvolvimento Local: Estímulo ao desenvolvimento econômico e social das comunidades","desc_meta_global":"A regularização fundiária urbana no Estado do Piauí","dt_inicial_prevista":"2024-09-12","dt_final_prevista":"2028-09-12","dt_cadastro":"2024-09-09","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PI","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"Famílias de baixa renda","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"ESTADO DO PIAUI","cnpj_executor":"06553481000149"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3030303.03,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Estadual","desc_ppa":"A Lei Estadual nº 8153/2023 de Regularização Fundiária Urbana, é um plano desenvolvido no Estado do Piauí que visa a rápida regularização imobiliária de imóveis em áreas públicas. A Secretaria de Estado da Administração temliderado esforços para agilizar a entrega de títulos de propriedade em áreas urbanas, incorporandonovas tecnologias e práticas inovadoras. A legislação visa não apenas garantir segurança jurídica, mastambém promover inclusão social e estimular o desenvolvimento econômico local"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-41.77192 -4.27206)","latitude":"-4.27206","longitude":"-41.77192"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}