{"data":[{"id_projeto_investimento":"42757.31-18","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Reurb - Águas Claras","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"O objeto do instrumento consiste na contratação de serviços especializados para a realização do projeto de regularização fundiária urbana da área denominada Águas Claras no município de Santana do Paraíso/MG.","desc_funcao_social":"Este projeto tem como foco a regularização de uma área de cerca de 260.585,00 m² localizada no bairro Águas Claras, em Santana do Paraíso/MG. A iniciativa visa beneficiar diretamente aproximadamente 8.000 pessoas que residem em cerca de 1.600 imóveis na região. A regularização desses imóveis é de extrema importância para a população, garantindo-lhes segurança jurídica e acesso a serviços públicos essenciais.. A irregularidade urbana é realidade em todas as cidades brasileiras e é um desafio para a administração pública. A conjugação de esforços entre os entes federados é fundamental para buscar soluções efetivas. A REURB permite que áreas informais sejam convertidas em espaços urbanos formais e legalizados. O registro do imóvel no Ofício de Registro de Imóveis é um passo importante nesse sentido, pois confere legitimidade à posse e garante que os ocupantes tenham seus direitos reconhecidos.. A REURB é uma ferramenta que aborda diversos aspectos para o desenvolvimento sustentável das cidades e tem um impacto significativo em várias áreas como segurança jurídica, adequação dos cadastros imobiliários dos municípios, melhorias ambientais e urbanísticas, inclusão no mercado formal, arrecadação de tributos entre outros. A REURB não apenas legaliza a posse, também promove uma série de benefícios sociais, econômicos e ambientais e é essencial para construir cidades mais justas e adaptadas.","desc_meta_global":"O objeto do instrumento consiste na contratação de serviços especializados para a realização do projeto de regularização fundiária urbana da área denominada Águas Claras no município de Santana do Paraíso/MG.","dt_inicial_prevista":"2024-08-07","dt_final_prevista":"2025-11-28","dt_cadastro":"2024-09-02","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Fabricação","id_especie_intervencao":5,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"ESTADO DE MINAS GERAIS","cnpj_executor":"18715615000160"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1073185.52,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-42.52155 -19.43485)","latitude":"-19.43485","longitude":"-42.52155"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}