{"data":[{"id_projeto_investimento":"42754.31-59","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REURB - Alto Santana","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"O objeto do instrumento consiste na contratação de serviços especializados para a realização do projeto de regularização fundiária urbana da área denominada Alto Santana no município de Santana do Paraíso/MG.","desc_funcao_social":"Este projeto tem como foco a regularização de uma área de cerca de 90.281 m² localizada no bairro Alto Santana, em Santana do Paraíso/MG. A iniciativa visa beneficiar diretamente aproximadamente 3.000 pessoas que residem em cerca de 600 imóveis na região. A regularização desses imóveis é de extrema importância para a população, garantindo-lhes segurança jurídica e acesso a serviços públicos essenciais.. Famílias que habitam territórios caracterizados pela falta de infraestrutura e de serviços urbanos e sociais, pela insegurança na posse da terra, por condições inadequadas de moradia e pela ocorrência de riscos de morte relacionados a eventos climáticos extremos.. A REURB é uma ferramenta que aborda diversos aspectos para o desenvolvimento sustentável das cidades e tem um impacto significativo em várias áreas como segurança jurídica, adequação dos cadastros imobiliários dos municípios, melhorias ambientais e urbanísticas, inclusão no mercado formal, arrecadação de tributos entre outros. A REURB não apenas legaliza a posse, também promove uma série de benefícios sociais, econômicos e ambientais e é essencial para construir cidades mais justas e adaptadas.","desc_meta_global":"O objeto do instrumento consiste na contratação de serviços especializados para a realização do projeto de regularização fundiária urbana da área denominada Alto Santana no município de Santana do Paraíso/MG.","dt_inicial_prevista":"2024-11-07","dt_final_prevista":"2026-02-20","dt_cadastro":"2024-09-02","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Fabricação","id_especie_intervencao":5,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"ESTADO DE MINAS GERAIS","cnpj_executor":"18715615000160"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":515685.07,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-42.54687 -19.36141)","latitude":"-19.36141","longitude":"-42.54687"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}