{"data":[{"id_projeto_investimento":"42729.32-73","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"regularização fundiária","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização fundiária de interesse social nos núcleos urbanos informais no município de Fundão/ES.","desc_funcao_social":"800. O crescente processo de urbanização aliado ao desenvolvimento desordenado das cidades configura um cenário atual de irregularidades tanto na constituição do espaço urbano como em seus aspectos socioambientais. Tendo em vista a necessidade da regularização urbanística de nossa cidade, do dever de nossa administração em fornecer àqueles que necessitam de condições de moradias e habitações dignas, da necessidade de escriturar os imóveis irregulares, que a falta de planejamento das cidades.. Promover segurança jurídica dos imóveis na posse das famílias ocupantes dos núcleos objeto da regularização fundiária, bem como facilidades no âmbito de financiamentos para melhoria das condições habitacionais, promover ainda a integração social, garantir a função social da propriedade e ainda fomentar a arrecadação de tributos municipais alavancando o desenvolvimento urbano e atraindo novos investimentos.","desc_meta_global":"Regularização fundiária de interesse social nos núcleos urbanos informais no município de Fundão/ES.","dt_inicial_prevista":"2024-08-30","dt_final_prevista":"2027-08-30","dt_cadastro":"2024-08-30","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Em execução","uf_principal":"ES","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE FUNDAO","cnpj_executor":"27165182000107"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":808500.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-40.41288 -20.00031)","latitude":"-20.00031","longitude":"-40.41288"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}