{"data":[{"id_projeto_investimento":"41964.21-38","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária Salobro","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária, com vistas a reconhecer o direito de propriedade de famílias de baixa renda.","desc_funcao_social":"O público alvo são os ocupantes do núcleo urbano informal conhecido por “Salobro”, estimando-se cerca de 900 (novecentas) unidades. Indiretamente, todos os moradores da cidade de Caxias serão impactados, uma vez que a regularização fundiária é uma política pública que envolve ações urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas, de modo a melhorar as condições de habitabilidade em relação à situação informal anterior.. O Município de Caxias necessita de apoio para o desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento das ações de regularização fundiária urbana, devido ao fato de que as atividades envolvidas requerem profissionais de diversas formações, a participação de agentes públicos, apoio logístico e equipamentos.. A regularização fundiária do “Salobro” tem como resultado esperado a individualização das matrículas das unidades imobiliárias. Por meio do reconhecimento do direito à propriedade aos seus moradores será ampliado o acesso à terra urbanizada com desdobramentos econômicos e sociais capazes de dar efetividade aos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, da CF) e do direito social à moradia (art. 6º, da CF).","desc_meta_global":"Regularização Fundiária, com vistas a reconhecer o direito de propriedade de famílias de baixa renda.","dt_inicial_prevista":"2024-08-21","dt_final_prevista":"2027-08-21","dt_cadastro":"2024-08-14","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CAXIAS","cnpj_executor":"06082820000156"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1010700.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-43.36998 -4.8844)","latitude":"-4.8844","longitude":"-43.36998"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}