{"data":[{"id_projeto_investimento":"41670.26-48","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARUARU","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARUARU","desc_funcao_social":"564 famílias.. Falta de regularização fundiária no Núcleo Habitacional Vila Padre Inácio, em Caruaru-PE. Atualmente, os moradores não possuem a posse legal de suas propriedades, o que gera insegurança jurídica, impede investimentos em infraestrutura, causa conflitos fundiários e dificulta o acesso a serviços públicos e programas sociais. Além disso, a ausência de formalização das moradias limita o desenvolvimento econômico local, a valorização imobiliária e a participação comunitária.. Segurança jurídica, melhoria da infraestrutura, redução de conflitos fundiários, desenvolvimento econômico local, valorização imobiliária, engajamento comunitário, sustentabilidade urbana e melhoria da qualidade de vida. Os resultados serão mensurados por títulos de posse, avaliações de infraestrutura, registros de conflitos, indicadores econômicos, avaliações de imóveis, participação comunitária e indicadores de qualidade de vida.","desc_meta_global":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARUARU","dt_inicial_prevista":"2024-08-16","dt_final_prevista":"2027-08-16","dt_cadastro":"2024-08-08","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PE","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"A proposta de regularização fundiária do Núcleo Habitacional Vila Padre Inácio, no Bairro Vila Kennedy, Caruaru - PE, está alinhada com os objetivos e diretrizes do programa REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS e da ação 00SW - Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas do programa 2220 - Moradia Digna.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CARUARU","cnpj_executor":"10091536000113"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":498555.07,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Caruaru, vinculada à Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, é um processo que visa formalizar áreas urbanas informais, garantindo direitos de propriedade aos moradores e promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável. A lei divide a regularização em dois tipos: Reurb-S, voltada para a população de baixa renda, e Reurb-E, para outros casos."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-35.99945 -8.27767)","latitude":"-8.27767","longitude":"-35.99945"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}