{"data":[{"id_projeto_investimento":"41663.29-53","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NA CIDADE JEQUIÉ BAHIA.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)  NA CIDADE JEQUIÉ BAHIA.","desc_funcao_social":"Aproximadamente 200 unidades do Bairro MULTIRÃO SÃO JUDAS TADEU.. Considerando que o núcleo urbano é composto por imóveis em situação jurídica irregular, a presente proposta busca regularizar os referidos imóveis, visando a titulação para tornar a posse legal, fato que trará segurança jurídica aos seus ocupantes predominantemente por população de baixa renda.. Promover segurança jurídica dos imóveis na posse das famílias ocupantes os núcleos objeto da regularização fundiária bem como facilidades no âmbito de financiamentos para melhoria das condições habitacionais, promover ainda a integração social, garantir a função social da propriedade.","desc_meta_global":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)  NA CIDADE JEQUIÉ BAHIA.","dt_inicial_prevista":"2024-08-08","dt_final_prevista":"2027-08-08","dt_cadastro":"2024-08-08","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"BA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":800,"desc_populacao_beneficiada":"POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA MORADORAS DA LOCALIDAD MULTIRÃO DO SÃO JUDAS TADEU NO MUNICÍPIO DE JEQUIE/BA, CARACTERIZADOS PELA INSEGURANÇA DE POSSE DA TERRA.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE JEQUIE","cnpj_executor":"13894878000160"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":410000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-40.12756 -13.86099)","latitude":"-13.86099","longitude":"-40.12756"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}