{"data":[{"id_projeto_investimento":"41616.21-00","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária de 800 unidades do núcleo urbano informal do município de Pinheiro-MA.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária de núcleo urbano informal do município de Pinheiro-MA.","desc_funcao_social":"200. O Município de Pinheiro necessita de apoio para o desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento das ações de regularização fundiária urbana. As atividades envolvidas requerem profissionais de diversas formações, a participação de agentes públicos, apoio logístico e equipamentos. Deste modo, apesar de “VILA FILUCA” ser um núcleo urbano informal consolidado e apto a ser regularizado por meio da REURB, o Município de Pinheiro não conseguiria realizar esse processo sem o apoio do Governo Federal. A regularização fundiária de “VILA FILUCA” tem como resultado esperado a individualização das matrículas das unidades imobiliárias. Por meio do reconhecimento do direito à propriedade aos seus moradores será ampliado o acesso à terra urbanizada com desdobramentos econômicos e sociais capazes de dar efetividade aos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, da CF) e do direito social à moradia (art. 6º, da CF).","desc_meta_global":"Regularização Fundiária de núcleo urbano informal do município de Pinheiro-MA.","dt_inicial_prevista":"2024-08-08","dt_final_prevista":"2027-08-08","dt_cadastro":"2024-08-07","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PINHEIRO","cnpj_executor":"06200745000180"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":505000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-45.12401 -2.54312)","latitude":"-2.54312","longitude":"-45.12401"},{"pin":"POINT (-45.12121 -2.54289)","latitude":"-2.54289","longitude":"-45.12121"},{"pin":"POINT (-45.12537 -2.53955)","latitude":"-2.53955","longitude":"-45.12537"},{"pin":"POINT (-45.12323 -2.53867)","latitude":"-2.53867","longitude":"-45.12323"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}