{"data":[{"id_projeto_investimento":"41613.29-37","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização fundiária urbana no Município de Vitória da Conquista/BA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Projeto de Regularização Fundiária no Município de Caetité-BA.","desc_funcao_social":"4.500. O problema a ser resolvido pela regularização fundiária (REURB) é a falta de dignidade, segurança e boas condições de vida dos moradores de áreas irregulares. Sem a titularidade formal, esses moradores enfrentam insegurança jurídica e acesso precário a serviços públicos. A REURB busca solucionar isso, proporcionando segurança de posse, melhorando a infraestrutura e integrando essas áreas ao planejamento urbano. Isso eleva a qualidade de vida e promove a justiça social e a cidadania plena.. Os resultados esperados da regularização fundiária incluem garantia da posse legal das propriedades para os moradores de áreas irregulares, promovendo segurança jurídica e estabilidade. Espera-se também uma melhoria significativa na infraestrutura e no acesso a serviços públicos, resultando em melhores condições de vida. Além disso, a REURB deve aumentar a arrecadação municipal e fomentar um desenvolvimento urbano mais ordenado e sustentável, incluindo socialmente e dirimindo desigualdades.","desc_meta_global":"Projeto de Regularização Fundiária no Município de Caetité-BA.","dt_inicial_prevista":"2024-08-02","dt_final_prevista":"2027-08-02","dt_cadastro":"2024-08-07","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"BA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"Famílias de baixa renda moradoras do Bairro Prisco Viana.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CAETITE","cnpj_executor":"13811476000154"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1000000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-42.47607 -14.05792)","latitude":"-14.05792","longitude":"-42.47607"},{"pin":"POINT (-42.47899 -14.04517)","latitude":"-14.04517","longitude":"-42.47899"},{"pin":"POINT (-42.47321 -14.0439)","latitude":"-14.0439","longitude":"-42.47321"},{"pin":"POINT (-42.47275 -14.05813)","latitude":"-14.05813","longitude":"-42.47275"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}