{"data":[{"id_projeto_investimento":"41609.15-04","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária Urbana no Bairro Fonte Boa, no Município de Castanhal/PA - NOVO PAC 2023 Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes – Modalidade Periferia Viva – Regularização Fundiária.","desc_funcao_social":"996 Famílias residentes no Bairro Fonte Boa. implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a promover a regularização fundiária urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, por meio da incorporação destes ao ordenamento com a definição das soluções para as questões ambientais, urbanísticas e jurídicas, contemplando todo o conteúdo técnico necessário para a análise por parte do Município ou do Distrito Federal.. observância do direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas, bem como da função social dos núcleos urbanos informais; compatibilização com planos de ordenamento territorial e setoriais existentes, tais como: Plano diretor e Plano de Saneamento Básico.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária Urbana no Bairro Fonte Boa, no Município de Castanhal/PA - NOVO PAC 2023 Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes – Modalidade Periferia Viva – Regularização Fundiária.","dt_inicial_prevista":"2024-08-12","dt_final_prevista":"2027-08-12","dt_cadastro":"2024-08-07","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"MORADORES DO BAIRRO FONTE BOA EM CASTANHAL-PA.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CASTANHAL","cnpj_executor":"05121991000184"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2000000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-47.94794 -1.27482)","latitude":"-1.27482","longitude":"-47.94794"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}