{"data":[{"id_projeto_investimento":"41522.43-43","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informar Ribeiro","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização fundiária urbana.","desc_funcao_social":"236. Regularização fundiária de núcleo urbano informal. A proposta busca promover a regularização fundiária urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, por meio da incorporação destes ao ordenamento territorial urbano e da constituição de direito real em favor de seus de seus ocupantes, garantindo a segurança jurídica na posse das famílias ocupantes do núcleo.","desc_meta_global":"Regularização fundiária urbana.","dt_inicial_prevista":"2024-08-29","dt_final_prevista":"2027-08-29","dt_cadastro":"2024-08-05","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Estudo","id_natureza_intervencao":4,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RS","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":826,"desc_populacao_beneficiada":"Caracterizada como população de baixa renda","qtd_empregos_gerados":0,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PELOTAS","cnpj_executor":"87455531000157"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":771258.62,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"Plano Local de Habitação de Interesse Social"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-52.3086 -31.73888)","latitude":"-31.73888","longitude":"-52.3086"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}