{"data":[{"id_projeto_investimento":"41521.43-97","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária da Vila Humaitá II","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária Urbana, no Municipio do Rio Grande - RS","desc_funcao_social":"280. Visa resolver a insegurança jurídica acerca da posse de seus lotes,que gera dificuldades de acessar créditos e investimentos, através do desenvolvimento da infraestrutura. Reduzir a pobreza, através do acesso a programas sociais e aumento de oportunidades para melhoria de vida, além da promoção de justiça social, sobre injustiças históricas relacionadas à distribuição desigual de terras e conservação ambiental, através da prevenção de conflitos no ordenamento territorial e degradação ambiental.. Estabelecer lotes e áreas públicas para uso residencial, comercial e de serviços ou institucional e garantir o registro de propriedade aos ocupantes; realização de levantamento cadastral e análise socioeconômica dos moradores, identificando as necessidades de infraestrutura básica, bem como equipamentos públicos e serviços necessários; plano para implementação de obras de infraestrutura básica necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária Urbana, no Municipio do Rio Grande - RS","dt_inicial_prevista":"2024-08-28","dt_final_prevista":"2027-08-28","dt_cadastro":"2024-08-05","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Estudo","id_natureza_intervencao":4,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RS","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":1120,"desc_populacao_beneficiada":"População de baixa renda.","qtd_empregos_gerados":12,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DO RIO GRANDE","cnpj_executor":"88566872000162"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":406000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-52.15922 -32.08358)","latitude":"-32.08358","longitude":"-52.15922"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}