{"data":[{"id_projeto_investimento":"41472.12-10","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Promover regularização fundiária de interesse social em núcleos urbanos com ocupação consolidada no Município de Rio Branco.","desc_funcao_social":"Com a presente proposta, estima-se beneficiar cerca 1.600 famílias.. A promoção da regularização fundiária jurídica, urbanística e ambiental do núcleo urbano informal Benfica, garantindo os direitos de propriedade aos moradores, e proporcionando ao Poder Público a identificação dos problemas de ordem urbanística para promoção dentro do cronograma a ser estabelecido das propostas de intervenção urbanística. Integração do NUI Benfica descrito na poligonal, com o cadastramento dos lotes, regularização do sistema viários, áreas de preservação permanente, áreas públicas e a regularização dos lotes em favor dos moradores, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços básicos, contribuindo para o desenvolvimento ordenado da cidade.","desc_meta_global":"Promover regularização fundiária de interesse social em núcleos urbanos com ocupação consolidada no Município de Rio Branco.","dt_inicial_prevista":"2024-08-08","dt_final_prevista":"2028-08-08","dt_cadastro":"2024-08-02","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"AC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE RIO BRANCO","cnpj_executor":"04034583000122"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2000000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-67.79346 -10.05367)","latitude":"-10.05367","longitude":"-67.79346"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}