{"data":[{"id_projeto_investimento":"41419.15-25","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CASAS POPULARES I e II","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.","desc_funcao_social":"1.600 unidades habitacionais.. A falta de regularização fundiária é um problema comum em muitos municípios, assim como Parauapebas, no estado do Pará, como, Insegurança jurídica para os proprietários; Baixa arrecadação de impostos; Dificuldade no planejamento urbano; Problemas ambientais; Conflitos de terra; Falta de acesso aos serviços Públicos e Investimentos limitados. Esses fatores ilustram a complexidade e amplitude dos problemas decorrentes da falta de regularização no local definido, que já existem desde o ano de 2003.. A regularização fundiária tem como objetivo principal a integração de áreas urbanas irregulares ao ordenamento territorial e à legalidade, proporcionando segurança jurídica e melhores condições de vida aos moradores, como: garantia do direito à posse, melhoria das condições de vida, inclusão social e urbana, valorização imobiliária, redução de conflitos fundiários, entre outros. Desta forma, teremos o empoderamento dos moradores, onde ao obterem a propriedade, tem autonomia e desenvolvimento.","desc_meta_global":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.","dt_inicial_prevista":"2024-07-29","dt_final_prevista":"2027-07-29","dt_cadastro":"2024-08-01","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":6400,"desc_populacao_beneficiada":"FAMILIAS QUE RESIDEM NO NÚCLEO, SENDO EM SUA MAIORIA COM RENDA ABAIXO DE 05 SALÁRIOS MINÍMOS, CARACTERIZANDO REURB DE INTERESSE SOCIAL.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS","cnpj_executor":"22980999000115"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2970000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, PREVISTO NO PPA."}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-49.88669 -6.04755)","latitude":"-6.04755","longitude":"-49.88669"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}