{"data":[{"id_projeto_investimento":"41390.43-35","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS BAIRROS ACELINO FLORES E RANCHO II","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS BAIRROS ACELINO FLORES E RANCHO II","desc_funcao_social":"275. A regularização fundiária é um instrumento essencial para a efetivação do direito à propriedade, especialmente para famílias que residem em áreas urbanas informais. Um dos maiores desafios nesse processo é o acesso a recursos financeiros, pois a regularização demanda a contratação de empresas para a execução dos serviços, além da limpeza e construção de infraestrutura.. Os resultados esperados visam garantir o direito à moradia para famílias de baixa renda, melhorar o ordenamento urbano, regularizar a propriedade de lotes e promover a inclusão social. A REURB tem como principais objetivos: a regularização fundiária de áreas ocupadas por assentamentos informais, a garantia de segurança jurídica para os moradores, a promoção da inclusão social e econômica dos residentes, a melhoria das condições de habitabilidade e o desenvolvimento urbano sustentável.","desc_meta_global":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS BAIRROS ACELINO FLORES E RANCHO II","dt_inicial_prevista":"2024-08-06","dt_final_prevista":"2027-08-31","dt_cadastro":"2024-07-31","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Estudo","id_natureza_intervencao":4,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RS","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CRUZ ALTA","cnpj_executor":"88775390000112"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":911157.3,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-53.6387 -28.65409)","latitude":"-28.65409","longitude":"-53.6387"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}