{"data":[{"id_projeto_investimento":"41367.21-68","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Executar todas as etapas da Regularização Fundiária no município de Açailândia com a finalidade de reconhecer o direito de propriedade aos seus moradores.","desc_funcao_social":"5.000. O Município de Açailândia necessita de apoio para o desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento das ações de regularização fundiária urbana. Devido as atividades envolvidas requererem profissionais de diversas formações,a participação de agentes públicos,apoio logístico e equipamentos.Deste modo,apesar da Vila Ildemar ser um núcleo urbano informal consolidado e apto a ser regularizado por meio da REURB, o Município não conseguiria realizar esse processo sem o apoio do governo federal.. A regularização fundiária da “Vila Ildemar” tem como resultado esperado a individualização das matrículas das unidades imobiliárias. Por meio do reconhecimento do direito à propriedade aos seus moradores será ampliado o acesso à terra urbanizada com desdobramentos econômicos e sociais capazes de dar efetividade aos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, da CF) e do direito social à moradia (art. 6º, da CF).","desc_meta_global":"Executar todas as etapas da Regularização Fundiária no município de Açailândia com a finalidade de reconhecer o direito de propriedade aos seus moradores.","dt_inicial_prevista":"2024-07-30","dt_final_prevista":"2027-07-30","dt_cadastro":"2024-07-31","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Estudo","id_natureza_intervencao":4,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE ACAILANDIA","cnpj_executor":"07000268000172"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1010000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-47.47376 -4.96597)","latitude":"-4.96597","longitude":"-47.47376"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}