{"data":[{"id_projeto_investimento":"41251.15-07","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA BAIRRO SÃO LÁZARO","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"PROMOVER A REGULARIZAÇÃO NÚCLEO URBANO INFORMAL SÃO LÁZARO, COMO FORMA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO A TERRA URBANIZADA E REDUÇÃO DA POBREZA URBANA.","desc_funcao_social":"A proposta visa atender 695 unidades habitacionais para fim de regularização.. O bairro São Lázaro tem aproximadamente 20 anos de ocupação, é um assentamento informal, onde residem famílias, na sua maioria de baixa renda e em extrema pobreza. Com infraestrutura incompleta, com carência de serviços públicos, ocupada na sua maioria por habitações precárias. com a execução dos serviços pleiteados essa questão será sanada, também propiciará melhor fiscalização do cumprimento das leis urbanísticas e ambientais, que quando não cumpridas acabam por gerar exclusão social.. Garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. Legalizar e conciliar o direito a moradia com a preservação do meio ambiente, assegurando a permanência da população que mora em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, através de uma política que possibilite a inclusão social, integrando a comunidade à cidade, proporcionando melhoria da qualidade de vida e, dotando de infraestrutura, além de fazer com que a população. A proposta","desc_meta_global":"PROMOVER A REGULARIZAÇÃO NÚCLEO URBANO INFORMAL SÃO LÁZARO, COMO FORMA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO A TERRA URBANIZADA E REDUÇÃO DA POBREZA URBANA.","dt_inicial_prevista":"2024-07-29","dt_final_prevista":"2026-12-31","dt_cadastro":"2024-07-29","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Ampliação","id_especie_intervencao":2,"situacao":"Em execução","uf_principal":"PA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE ORIXIMINA","cnpj_executor":"05131081000182"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1032368.76,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-55.85519 -1.74906)","latitude":"-1.74906","longitude":"-55.85519"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}