{"data":[{"id_projeto_investimento":"41168.33-92","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária, Comunidade Conjunto Democráticos, Porto Novo - São Gonçalo/RJ - Fase 01.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária, Comunidade Conjunto Democráticos, Porto Novo - São Gonçalo/RJ - Fase 01.","desc_funcao_social":"Nesta Fase 1, o público-alvo será grande parte da população residente na Comunidade Conjunto Democráticos do bairro Porto Novo, com estimativa de impacto na regularização fundiária de 1483 unidades habitacionais.. A população da Comunidade vive em terreno acrescido de marinha de titularidade da União Federal com histórico de ocupação que remonta ao final da década de 1970, após a construção do Trecho Niterói-Manilha da Rodovia BR-101. A área de intervenção possui famílias em estado de vulnerabilidade socioeconômica e sua ocupação reforça o déficit habitacional do Município. O objetivo principal da proposta é solucionar a condição da irregularidade da terra às classes sociais mais vulneráveis.. Com a execução da proposta nesta Fase 1, almeja-se a emissão de 1483 títulos de propriedade para resolução dos conflitos fundiários da área ocupada pela Comunidade Conjunto Democráticos. Com a regularização das unidades habitacionais, essas famílias de baixa renda integrarão o mercado formal de terras, com a garantia da segurança jurídica da propriedade em área urbana com serviços essenciais.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária, Comunidade Conjunto Democráticos, Porto Novo - São Gonçalo/RJ - Fase 01.","dt_inicial_prevista":"2024-08-02","dt_final_prevista":"2027-08-02","dt_cadastro":"2024-07-25","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RJ","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE SAO GONCALO","cnpj_executor":"28636579000100"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3061150.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, 4/6/24 Regulamenta as transferências obrigatórias a estados, Distrito Federal, municípios e consórcios públicos, para a execução de ações do Novo PAC"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-43.07699 -22.82225)","latitude":"-22.82225","longitude":"-43.07699"},{"pin":"POINT (-43.08011 -22.82076)","latitude":"-22.82076","longitude":"-43.08011"},{"pin":"POINT (-43.07848 -22.81878)","latitude":"-22.81878","longitude":"-43.07848"},{"pin":"POINT (-43.07787 -22.81967)","latitude":"-22.81967","longitude":"-43.07787"},{"pin":"POINT (-43.07711 -22.81947)","latitude":"-22.81947","longitude":"-43.07711"},{"pin":"POINT (-43.07566 -22.82015)","latitude":"-22.82015","longitude":"-43.07566"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}