{"data":[{"id_projeto_investimento":"41073.12-84","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Construção de Unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, no município de Brasiléia - AC.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA - AC..","desc_funcao_social":"Brasiléia possui uma população de 26 mil habitantes (segundo IBGE/2022, o público alvo desta iniciativa são os cidadãos residentes no município contemplado, que enfrentam dificuldades para acessar serviços jurídicos essenciais devido à distância, à falta de recursos e à carência de infraestrutura institucional.. O problema central a ser resolvido é a escassez de acesso à justiça e a assistência jurídica adequada para os residentes do município de Brasiléia - AC. A ausência de uma unidade defensorial, com ampla capacidade de atendimento e modernizada, localizada na região dificulta o acesso dos cidadãos aos seus direitos legais, perpetuando desigualdades sociais e prejudicando a efetividade do sistema de justiça.. A construção da unidade no município resultará em uma série de impactos positivos. Primeiramente, espera-se uma melhoria significativa no acesso à justiça para a população local, garantindo assistência jurídica de qualidade e fortalecendo a defesa dos direitos individuais e coletivos. Além disso, a presença  da Defensoria Pública contribui para a promoção da cidadania e o fortalecimento da democracia, ao empoderar os cidadãos por meio do conhecimento e da proteção de seus direitos legais.","desc_meta_global":"CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA - AC..","dt_inicial_prevista":"2024-10-16","dt_final_prevista":"2028-10-16","dt_cadastro":"2024-07-24","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"AC","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DA DEFESA","cnpj_repassador":null}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE","cnpj_executor":"04581375000143"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1537600.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Obras em Imóveis de Uso Público","id_subtipo":59}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-68.74255 -11.01197)","latitude":"-11.01197","longitude":"-68.74255"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"},{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}