{"data":[{"id_projeto_investimento":"41044.33-74","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS","desc_funcao_social":"Conforme dados do cadastro técnico social, resultado do levantamento físico promovido pelo ITERJ, o público-alvo é de aproximadamente 1.150 famílias. Estas que estariam enquadradas para serem aptas no recebimento da CRF, conforme requisitos da Lei Federal nº13.465/2017 na modalidade REURB-S. Contudo, para sucesso do projeto, busca-se atingir o maior número possível de famílias que habitam na localidade. Grande parte dos moradores são idosos, estudantes e trabalhadores braçais.. Atualmente, o bairro alvo do projeto possui alguns problemas a serem resolvidos, como: degradação ambiental por estar cercado de mata nativa; assentamento precário; conflito fundiário persistente; logradouros não oficiais e desordenados. Tais desafios impactam diretamente na qualidade de vida dos moradores, afetando o acesso a serviços básicos como água potável e numeração oficial dos imóveis.. Com o êxito do projeto, é esperado que se consiga conter o crescimento desordenado da comunidade, solucionando os conflitos internos com a Comissão Especial de REURB e promovendo a conscientização dos residentes acerca dos procedimentos notariais e jurídicos pertinentes às transferências dos imóveis, por meio de um trabalho técnico-social ímpar. Além de garantir aos moradores isenção de IPTU conforme a Lei Complementar Municipal 317/2023 (se enquadrado nos requisitos mínimos da lei).","desc_meta_global":"NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS","dt_inicial_prevista":"2024-08-15","dt_final_prevista":"2028-08-15","dt_cadastro":"2024-07-23","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RJ","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":"Aproximadamente 1.150 famílias, moradoras do Caleme.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE TERESOPOLIS","cnpj_executor":"29138369000147"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":535300.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-43.0096 -22.40114)","latitude":"-22.40114","longitude":"-43.0096"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}