{"data":[{"id_projeto_investimento":"40957.21-50","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária do núcleo urbano informal “VILA LACI”, no município de Raposa/MA.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária do núcleo urbano informal “VILA LACI”, no município de Raposa/MA.","desc_funcao_social":"O público alvo são os ocupantes do núcleo urbano informal conhecido por “Vila Laci” no município de Raposa/MA, estimando-se que cerca de 1.500 unidades imobiliárias.. O Município de Raposa necessita de apoio para o desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento das ações de regularização fundiária urbana. As atividades envolvidas requerem profissionais de diversas formações, a participação de agentes públicos, apoio logístico e equipamentos. Deste modo, apesar da “Vila Laci” ser um núcleo urbano informal consolidado e apto a ser regularizado por meio da REURB, o Município de Raposa não conseguiria realizar esse processo sem o apoio do Governo Federal.. A regularização fundiária da “Vila Laci” tem como resultado esperado a individualização das matrículas das unidades imobiliárias. Por meio do reconhecimento do direito à propriedade aos seus moradores será ampliado o acesso à terra urbanizada com desdobramentos econômicos e sociais capazes de dar efetividade aos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, da CF) e do direito social à moradia (art. 6º, da CF).","desc_meta_global":"Regularização Fundiária do núcleo urbano informal “VILA LACI”, no município de Raposa/MA.","dt_inicial_prevista":"2024-07-24","dt_final_prevista":"2027-07-24","dt_cadastro":"2024-07-22","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":1500,"desc_populacao_beneficiada":"O público alvo são os ocupantes do núcleo urbano informal conhecido por “Vila Laci”, estimando-se que cerca de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas serão diretamente beneficiadas. Indiretamente, todos os moradores da cidade de Raposa serão impactados, uma vez que a regularização fundiária é uma política pública que envolve ações urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas, de modo a melhorar as condições de habitabilidade em relação à situação informal anterior.","qtd_empregos_gerados":50,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE RAPOSA","cnpj_executor":"01612325000198"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1011598.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-44.10995 -2.44093)","latitude":"-2.44093","longitude":"-44.10995"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}