{"data":[{"id_projeto_investimento":"40886.26-00","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NOS BAIRROS DE PEIXINHOS (ZEIS AZEITONA), JARDIM ATLÂNTICO (ZEIS ILHA DE SANTANA) E MONTE,LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE.","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NOS BAIRROS DE PEIXINHOS (ZEIS AZEITONA), JARDIM ATLÂNTICO (ZEIS ILHA DE SANTANA) E MONTE,LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE","desc_funcao_social":"333 (trezentos e trinta e três) famílias/unidades imobiliárias da ZEIS Azeitona, 666 (seiscentos e sessenta e seis) famílias/unidades imobiliárias da ZEIS Ilha Santana e 666 (seiscentos e sessenta e seis) famílias/unidades imobiliárias da Comunidade Monte, todas constituídas por assentamentos informais em áreas urbanas, ocupados por famílias de baixa renda, passíveis de regularização.. A legalização de assentamentos/loteamentos informais, por meio da regularização do parcelamento do solo, influenciando diretamente no ordenamento territorial municipal e assegurando a implementação de infraestrutura básica dos núcleos ZEIS Azeitona, ZEIS Ilha Santana e da Comunidade Monte, além da garantia do direito à moradia, através da titulação dos ocupantes, o que diminui os conflitos de posse, bem como a insegurança jurídica.. Regularizar a posse de terras ocupadas irregularmente, garantindo o direito a propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes, bem como a redução da desigualdade social e desenvolvimento sustentável do município.","desc_meta_global":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NOS BAIRROS DE PEIXINHOS (ZEIS AZEITONA), JARDIM ATLÂNTICO (ZEIS ILHA DE SANTANA) E MONTE,LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE","dt_inicial_prevista":"2024-07-29","dt_final_prevista":"2028-07-29","dt_cadastro":"2024-07-18","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Estudo","id_natureza_intervencao":4,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"PE","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE OLINDA","cnpj_executor":"10404184000109"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":2000000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Urbanização","id_subtipo":75}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-34.85147 -8.00683)","latitude":"-8.00683","longitude":"-34.85147"},{"pin":"POINT (-34.8707 -8.0165)","latitude":"-8.0165","longitude":"-34.8707"},{"pin":"POINT (-34.84281 -7.97077)","latitude":"-7.97077","longitude":"-34.84281"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}