{"data":[{"id_projeto_investimento":"40867.31-95","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária do bairro Funcionários","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Projeto de Regularização Fundiária do núcleo urbano informal denominado Funcionários (Loteamento Público e Vila), caracterizado como Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, conforme Plano Diretor Municipal vigente, Lei Complementar nº 362/2023, localizado na regional Sede do município de Contagem/MG.","desc_funcao_social":"Famílias residentes no Loteamento Público e Vila Funcionários, na regional Sede do município de Contagem/MG, contíguos entre si, totalizando aproximadamente 2.900 domicílios.. Precariedade no acesso à moradia digna pela população residente no núcleo em questão, caracterizada pela informalidade documental, pela insegurança na posse da terra e pela falta de infraestrutura e de serviços urbanos.. Titulação das aproximadamente 2.900 famílias residentes no núcleo, solucionando assim a informalidade documental e promovendo a segurança da posse aos beneficiários da ação. Prima-se também pela participação da comunidade favorecida, buscando o fortalecimento da mobilização e organização da população local.","desc_meta_global":"Projeto de Regularização Fundiária do núcleo urbano informal denominado Funcionários (Loteamento Público e Vila), caracterizado como Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, conforme Plano Diretor Municipal vigente, Lei Complementar nº 362/2023, localizado na regional Sede do município de Contagem/MG.","dt_inicial_prevista":"2024-07-26","dt_final_prevista":"2027-09-30","dt_cadastro":"2024-07-18","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MG","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CONTAGEM","cnpj_executor":"18715508000131"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3037323.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[{"tipo_ppa":"Municipal","desc_ppa":"Programa de Aceleração do Crescimento; Ação Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas - Programa Moradia Digna; Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS); Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 362/2023"},{"tipo_ppa":"Federal","desc_ppa":"Programa de Aceleração do Crescimento; Ação Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas - Programa Moradia Digna; Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS); Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 362/2023"}],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-44.07102 -19.91845)","latitude":"-19.91845","longitude":"-44.07102"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}