{"data":[{"id_projeto_investimento":"40782.21-24","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA","desc_funcao_social":"1.200 unidades. O Município de Santa Luzia/MA necessita de apoio para o desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento das ações de regularização fundiária urbana. Isto se deve ao fato de que as atividades envolvidas requerem profissionais de diversas formações, a participação de agentes públicos, apoio logístico e equipamentos. Deste modo, apesar da “QUADRA DEHON” ser um núcleo urbano informal consolidado e apto a ser regularizado por meio da REURB, o Município não conseguiria realizar esse processo apoio.. A regularização fundiária da “QUADRA DEHON” tem como resultado esperado a individualização das matrículas das unidades imobiliárias. Por meio do reconhecimento do direito à propriedade aos seus moradores será ampliado o acesso à terra urbanizada com desdobramentos econômicos e sociais capazes de dar efetividade aos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, da CF) e do direito social à moradia (art. 6º, da CF).","desc_meta_global":"REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA","dt_inicial_prevista":"2024-08-08","dt_final_prevista":"2027-08-08","dt_cadastro":"2024-07-17","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Obra","id_natureza_intervencao":2,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE SANTA LUZIA","cnpj_executor":"06191001000147"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1013000.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Administrativo","id_eixo":1,"tipo":"Administrativo","id_tipo":5,"subtipo":"Preservação do Patrimônio","id_subtipo":90}],"fotos":[],"pins":[],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Terra Indígena"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}