{"data":[{"id_projeto_investimento":"40739.21-92","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA - COMUNIDADE LUIS FERNANDO","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária urbana no bairro Luis Fernando no Município de Paço do Lumiar/MA","desc_funcao_social":"A proposta é direcionada a aproximadamente 1200 famílias de baixa renda residentes no bairro Luis Fernando, elegíveis para a regularização fundiária de interesse social.. Irregularidade na ocupação do solo urbano, crescimento desordenado do território do município, com redução/extinção da formação de novos assentamentos clandestinos.. Objetiva-se à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano, com titulação de seus ocupantes, promovendo sustentabilidade econômica, social, ambiental e ordenação territorial, de modo a buscar a ocupação do solo de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional e com segurança jurídica habitacional.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária urbana no bairro Luis Fernando no Município de Paço do Lumiar/MA","dt_inicial_prevista":"2024-07-31","dt_final_prevista":"2027-07-31","dt_cadastro":"2024-07-16","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Construção","id_especie_intervencao":1,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"MA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR","cnpj_executor":"06003636000173"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1010400.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-44.14939 -2.54817)","latitude":"-2.54817","longitude":"-44.14939"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}