{"data":[{"id_projeto_investimento":"40659.35-32","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos Informais Jd. Planalto e Praça Cerradão e Jardim Layr","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"O instrumento terá como objeto a regularização fundiária de interesse social nos núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, denominados Jardim Layr, Planalto e Praça Cerradão, localizados no Município de Mogi das Cruzes/SP. Por meio do convênio, se dará a contratação de consultoria especializada para implementação das medidas técnicas, administrativas e jurídicas, necessárias à efetivação da regularização fundiária, entre elas: diagnóstico básico do núcleo e pesquisa fundiária; levantamento planialtimétrico cadastral; estudo de sobreposição; estudo técnico ambiental; estudo técnico de áreas de risco; cadastro socieconômico e cadastro físico; análise jurídica e administrativa de documentos; projeto de regularização fundiária, incluindo elaboração de projeto urbanístico e memoriais descritivos; projeto de obras e serviços de infraestrutura essencial; trabalho social; ações para registro do projeto de regularização fundiária e titulação e regularização das posses.","desc_funcao_social":"A proposta tem como público alvo a população ocupante dos núcleos urbanos informais Jardim Layr, Planalto e Praça Cerradão. Trata-se de cerca de 715 famílias, distribuídas pelos três núcleos (número estimado, a ser confirmado após os devidos levantamentos e cadastros), sendo elas, predominantemente, de baixa renda.. A proposta busca mitigar os problemas documentais, urbanísticos, ambientais e sociais provenientes do parcelamento irregular do solo nos núcleos urbanos informais objeto da proposta, cuja ocupação está consolidada há décadas, ocasionando informalidade e insegurança jurídica nas posses das famílias de baixa renda ocupantes.. Por meio da Reurb, busca-se a incorporação dos núcleos urbanos informais (NUI) ao ordenamento territorial urbano e a constituição de direito real em favor de seus ocupantes, garantindo a função social dos NUI e a segurança jurídica na posse das famílias ocupantes, o direito social à moradia digna e às condições de vida adequada. Ao final das ações previstas, espera-se que todas as famílias, que possuam condições legais para tanto, sejam beneficiadas com a titulação de seus imóveis.","desc_meta_global":"O instrumento terá como objeto a regularização fundiária de interesse social nos núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, denominados Jardim Layr, Planalto e Praça Cerradão, localizados no Município de Mogi das Cruzes/SP. Por meio do convênio, se dará a contratação de consultoria especializada para implementação das medidas técnicas, administrativas e jurídicas, necessárias à efetivação da regularização fundiária, entre elas: diagnóstico básico do núcleo e pesquisa fundiária; levantamento planialtimétrico cadastral; estudo de sobreposição; estudo técnico ambiental; estudo técnico de áreas de risco; cadastro socieconômico e cadastro físico; análise jurídica e administrativa de documentos; projeto de regularização fundiária, incluindo elaboração de projeto urbanístico e memoriais descritivos; projeto de obras e serviços de infraestrutura essencial; trabalho social; ações para registro do projeto de regularização fundiária e titulação e regularização das posses.","dt_inicial_prevista":"2024-08-01","dt_final_prevista":"2027-08-01","dt_cadastro":"2024-07-15","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"SP","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":2860,"desc_populacao_beneficiada":"População estimada, predominantemente de baixa renda, residente nos Núcleos Urbanos Informais Jd. 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Cerradão e Jardim Layr, ocupante dos cerca de 715 lotes passíveis de regularização existentes nestes núcleos.","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES","cnpj_executor":"46523270000188"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1637129.0,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Infraestrutura Urbana e Mobilidade","id_tipo":37,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-46.22339 -23.5598)","latitude":"-23.5598","longitude":"-46.22339"},{"pin":"POINT (-46.22766 -23.56045)","latitude":"-23.56045","longitude":"-46.22766"},{"pin":"POINT (-46.2178 -23.57017)","latitude":"-23.57017","longitude":"-46.2178"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}