{"data":[{"id_projeto_investimento":"40633.43-56","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"Regularização Fundiária no Município de Caxias do Sul","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária no Municipio de Caxias do Sul","desc_funcao_social":"920. A regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários.Este processo é de extrema importância pois, além de conceder o justo título de propriedade principalmente aos menos favorecidos, é também instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico das cidades e de combate à pobreza.. A regularização fundiária movimenta todos os setores da economia, não só os cofres do Município, mas também a cadeia de diversos serviços e mercado de trabalho – profissionais liberais, cartórios, instituições financeiras, comércio, outros. A Reurb tem sua complexidade técnica, jurídica e administrativa, mas quando se consolida com eficiência, evidencia a principal conquista que a Certidão de Regularização Fundiária é capaz de promover: qualidade de vida para as pessoas.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária no Municipio de Caxias do Sul","dt_inicial_prevista":"2024-07-18","dt_final_prevista":"2028-06-30","dt_cadastro":"2024-07-12","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RS","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":null,"desc_populacao_beneficiada":null,"qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL","cnpj_executor":"88830609000139"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":3111322.36,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Desenvolvimento","id_tipo":45,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-51.17996 -29.11941)","latitude":"-29.11941","longitude":"-51.17996"},{"pin":"POINT (-51.13383 -29.17527)","latitude":"-29.17527","longitude":"-51.13383"},{"pin":"POINT (-51.19027 -29.1878)","latitude":"-29.1878","longitude":"-51.19027"}],"areas_restricao":[]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}