{"data":[{"id_projeto_investimento":"40547.11-55","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, em áreas urbanas e de expansão urbana, de domínio do Estado de Rondônia, localizados no município de Porto Velho.","desc_funcao_social":"A regularização fundiária irá beneficiar 1.600 famílias de baixa renda que ocupam área urbana pertencente ao Estado de Rondônia, com ocupação há mais de 20 (vinte) anos.. Com a implementação de medidas necessárias a promoção da regularização fundiária, serão incorporados os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes, promovendo a segurança jurídica, melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas, bem como o acesso a serviços básicos de infraestrutura.. Segurança jurídica para os moradores, garantindo seus direitos de posse da terra.Melhoria das condições de vida e habitação nas áreas regularizadas.Acesso a serviços básicos de infraestrutura, como água, saneamento e eletricidade.Integração social e econômica das comunidades informais à cidade formal. Redução da exclusão social e ambiental.Ordenamento urbano e promoção da sustentabilidade ambiental.Desenvolvimento econômico local e aumento do valor imobiliário das propriedades regula","desc_meta_global":"Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, em áreas urbanas e de expansão urbana, de domínio do Estado de Rondônia, localizados no município de Porto Velho.","dt_inicial_prevista":"2024-08-06","dt_final_prevista":"2027-05-06","dt_cadastro":"2024-07-11","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"RO","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":1600,"desc_populacao_beneficiada":"A regularização fundiária irá beneficiar 1.600 famílias de baixa renda que ocupam área urbana pertencente ao Estado deRondônia, com ocupação há mais de 20 (vinte) anos","qtd_empregos_gerados":null,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"SIM","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"ESTADO DE RONDONIA","cnpj_executor":"00394585000171"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1099798.44,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-63.81395 -8.76925)","latitude":"-8.76925","longitude":"-63.81395"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Faixa de Fronteira do Brasil"},{"area_restricao":"Terra Indígena"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}