{"data":[{"id_projeto_investimento":"40355.29-05","projeto_estruturante":null,"desc_nome":"REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO COROA DA LAGOA","nr_cep":null,"desc_endereco":null,"desc_projeto":"Regularização Fundiária Urbana do núcleo urbano informal denominado Coroa da Lagoa, situado na sede do Município de Simões Filho-BA.","desc_funcao_social":"O público-alvo da proposta corresponde a cerca de 1.286 famílias de baixa renda, elegíveis à regularização fundiária de interesse social moradoras do bairro Coroa da Lagoa.. 1. Irregularidade fundiária no Município de Simões Filho;2. Baixo índice de moradores detentores de efetiva propriedade dos imóveis em que residem; 3. Insegurança jurídica decorrente da precariedade registral dos imóveis;4. Conflitos fundiários em razão da ausência de registro formal dos imóveis.. Promover a emissão e entrega dos títulos de legitimação fundiária às famílias residentes na área de intervnação, em especial às mulheres; garantir melhor qualidade de vida e mais dignidades aos moradores do bairro a ser contemplado pela proposta; bem como a resolução ou estabelecimento de metas de resolução para possíveis desconformidades identificadas.","desc_meta_global":"Regularização Fundiária Urbana do núcleo urbano informal denominado Coroa da Lagoa, situado na sede do Município de Simões Filho-BA.","dt_inicial_prevista":"2024-07-12","dt_final_prevista":"2027-07-10","dt_cadastro":"2024-07-08","ano_cadastro":2024,"natureza_intervencao":"Projeto","id_natureza_intervencao":3,"especie_intervencao":"Recuperação","id_especie_intervencao":4,"situacao":"Cadastrada","uf_principal":"BA","organizacao_resp":"MINISTERIO DA ECONOMIA","cnpj_organizacao_resp":null,"populacao_beneficiada":3000,"desc_populacao_beneficiada":"Esta iniciativa visa garantir o direito à moradia digna e segura para milhares de famílias residentes no município de Simões Filho, além de promover o acesso a serviços públicos essenciais e integrar essas áreas à cidade formal. A população, em sua grande maioria, se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, carecendo do auxílio do poder público para garantia e efetivação de direitos fundamentais","qtd_empregos_gerados":30,"ind_bim":0,"dt_inicial_efetiva":null,"dt_final_efetiva":null,"obs_pertinentes_intervencao":null,"sistema_resp":"Transferegov.br","possui_estudo_viabilidade":"NÃO","repassadores":[{"organizacao_repassador":"MINISTÉRIO DAS CIDADES","cnpj_repassador":"05465986000199"}],"tomadores":[],"executores":[{"organizacao_executor":"MUNICIPIO DE SIMOES FILHO","cnpj_executor":"13927827000197"}],"investimentos_previstos":[{"vl_investimento_previsto":1002004.01,"desc_nome_fonte_recurso":"Federal"}],"ppas":[],"eixos_tipos":[{"eixo":"Social","id_eixo":4,"tipo":"Assistência Social","id_tipo":41,"subtipo":"Habitação de Interesse Social","id_subtipo":53}],"fotos":[],"pins":[{"pin":"POINT (-38.39779 -12.79529)","latitude":"-12.79529","longitude":"-38.39779"},{"pin":"POINT (-38.39767 -12.79538)","latitude":"-12.79538","longitude":"-38.39767"},{"pin":"POINT (-38.39757 -12.79548)","latitude":"-12.79548","longitude":"-38.39757"},{"pin":"POINT (-38.39749 -12.79556)","latitude":"-12.79556","longitude":"-38.39749"},{"pin":"POINT (-38.39754 -12.79579)","latitude":"-12.79579","longitude":"-38.39754"},{"pin":"POINT (-38.39771 -12.79611)","latitude":"-12.79611","longitude":"-38.39771"},{"pin":"POINT (-38.39785 -12.79642)","latitude":"-12.79642","longitude":"-38.39785"},{"pin":"POINT (-38.39788 -12.79672)","latitude":"-12.79672","longitude":"-38.39788"},{"pin":"POINT (-38.39785 -12.79705)","latitude":"-12.79705","longitude":"-38.39785"},{"pin":"POINT (-38.39772 -12.79735)","latitude":"-12.79735","longitude":"-38.39772"},{"pin":"POINT (-38.39742 -12.79778)","latitude":"-12.79778","longitude":"-38.39742"},{"pin":"POINT (-38.39699 -12.79847)","latitude":"-12.79847","longitude":"-38.39699"},{"pin":"POINT (-38.39649 -12.79916)","latitude":"-12.79916","longitude":"-38.39649"},{"pin":"POINT (-38.39638 -12.79939)","latitude":"-12.79939","longitude":"-38.39638"},{"pin":"POINT (-38.3963 -12.79965)","latitude":"-12.79965","longitude":"-38.3963"},{"pin":"POINT (-38.39623 -12.79989)","latitude":"-12.79989","longitude":"-38.39623"}],"areas_restricao":[{"area_restricao":"Território Quilombola Federal"},{"area_restricao":"Unidade de Conservação"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}